DESPACHO · Relação nº 323/2021

DESPACHO

Relação nº 323/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Alexander Machado Orsi, Processo Minerário nº 48408.880002/2013-43, Processo de Cobrança nº 48063.980134/2021-22, Notificação Administrativa nº 98/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 32.117,04.

Alexander Machado Orsi, Processo Minerário nº 48408.880002/2013-43, Processo de Cobrança nº 48063.980136/2021-11, Notificação Administrativa nº 83/2019-Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 31.308,71.

Anderson Clayton da Mota Lima, Processo Minerário nº 48408.880104/2014-40, Processo de Cobrança nº 48063.980147/2021-00, Notificação Administrativa nº 109/2016 - Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 163,93.

Eco Florestal Comércio de Madeira Ltda, Processo Minerário nº 48408.880163/2012-56, Processo de Cobrança nº 48063.980190/2021-67, Notificação Administrativa nº 305/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.162,60.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino