Processo minerário

880.104/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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2. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 323/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980147/2021-00, Notificação Administrativa nº 109/2016 - Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 163,93.

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3. 13/09/2016 Seção 1

   Relação nº 64/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.109/2016 - R$ 131,52

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.110/2016 - R$ 3.213,10

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4. 08/07/2016 Seção 1

   Relação nº 42/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 05/05/2016 Seção 1

   Relação nº 30/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 01/03/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 54

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7. 28/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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