Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
Despacho · Relação nº 96/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 176
- Página
- 105
Despacho
Relação nº 96/2021
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: EDUARDO CARLOS DA SILVA - Processo nº 866.142/2014 - JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 01 /2016
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
866.005/1983-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- CNPJ 14.684.662/0001-07 - Termino do arrendamento: Prazo de 30 (trinta) anos a partir da averbação pela ANM
890.203/1987-MINERACAO SULU LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA- CNPJ 02.548.248/0001-17 - Termino do arrendamento: A partir da averbação na ANM até 07 de maio de 2026.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
820.649/2001-MINERACAO GNT LTDA- Portaria de Lavra nº 245/200- Cessionário:MINERAÇÃO ALELUIA LTDA- CNPJ 36.716.867/0001-95
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 176, 16/09/2021, p. 105