Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Norte
DESPACHO · Relação nº 23/2018/RN
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 57
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Relação nº 23/2018/RN
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
848026/07 — Água Mineral Camacho Ltda
Cpf/cnpj :08.068.327/0001-07 - Processo de cobrança: 948080/18 Valor: R$.165.067,43
Roger Garibaldi Miranda, Superintendente
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 23/2018/RN
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Água Mineral Camacho Ltda Cpf/cnpj :08.068.327/0001-07 - Processo minerário: 848026/07 - Processo de cobrança: 948080/18 Valor: R$.165.067,43
Titular: p j de Carvalho Poli Cpf/cnpj :06.352.286/0001-50 - Processo minerário: 848092/13 - Processo de cobrança: 948082/18 Valor: R$.1.048,74, Processo minerário: 848194/09 - Processo de cobrança: 948081/18 Valor: R$.20,11
Roger Garibaldi Miranda
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 23/03/2018, p. 55