ATO DE 18 DE ABRIL DE 2022

ATO DE 18 DE ABRIL DE 2022

FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

27203.830749/1981 - Despacho Decisório nº 11/2022/SGM - Rst Recursos Minerais Ltda.

27203.831668/2001 - Despacho Decisório nº 12/2022/SGM - Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.

27201.810249/2004 - Despacho Decisório nº 13/2022/SGM - Empresa Hidromineradora Santo Expedito Ltda.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário

ATO DE 18 DE ABRIL DE 2022

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

Portaria Nº 313/SGM/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 48402.003926/1965, resolve:

CONSIDERANDO a orientação contida no PARECER n. 00041/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU;

Art. 1º Suspender os efeitos do Decreto nº 71.777, de 31 de janeiro de 1973, publicado no D.O.U de 01 de fevereiro de 1973, que autorizou a empresa Vale do Ribeira Indústria de Mineração S. A., a lavrar Areia Quartzosa, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, numa área de 250,56 hectares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Nº 314/SGM/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 48402.003851/1965, resolve:

CONSIDERANDO a orientação contida no PARECER n. 00039/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU;

Art. 1º Suspender os efeitos do Decreto nº 71.936, de 19 de março de 1973, publicado no D.O.U de 20 de março de 1973, que autorizou a empresa Vale do Ribeira Indústria de Mineração S. A., a lavrar Areia Quartzosa, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, numa área de 696,82 hectares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Nº 315/SGM/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso I, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7 o e 43, do Decreto-lei n o 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo n o 48402.001738/1960, resolve:

CONSIDERANDO a orientação contida no PARECER n. 00040/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU;

Art. 1 o Suspender os efeitos do Decreto n o 55.351, de 31 de dezembro de 1965, publicado no D.O.U de 21 de janeiro de 1966, retificado pelo Decreto n o 73.520, de 21 de janeiro de 1974, publicado no D.O.U. de 22 de janeiro de 1974, retificado pela Portaria n o 610, de 29 de novembro de 2002, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2002, que autorizou a empresa De Barros Prospecção Ltda., a lavrar Areia de Fundição, nos Municípios de Itanhaem e Peruíbe, Estado de São Paulo, numa área de 79,22 hectares.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Nº 317/SGM/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso I, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7 o e 43, do Decreto-lei n o 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo n o 48402.003925/1965, resolve:

CONSIDERANDO a orientação contida no PARECER n. 00036/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU;

Art. 1 o Suspender os efeitos do Decreto n o 71.521, de 11 de dezembro de 1972, publicado no D.O.U de 12 de dezembro de 1972, que autorizou a empresa Vale do Ribeira Indústria e Comércio de Mineração S. A., a lavrar Areia de Fundição, no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo, numa área de 293,94 hectares.

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário

ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2022

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

27203.831848/1985 - Portaria Nº 316/SGM/MME - Minerações Brasileiras Reunidas S. A. - Minério de Ferro - Itabirito - Minas Gerais - 73,86 hectares.

27201.810022/2000 - Portaria Nº 318/SGM/MME - Mineradora Região das Hortênsias Ltda. - Água Mineral - Canela e Gramado - Rio Grande do Sul - 50,00 hectares.

48404.840286/2009 - Portaria Nº 319/SGM/MME - Mineração Lagoa dos Gregórios Ltda. - Gipsita - Araripina - Pernambuco - 320,98 hectares.

48401.810053/2008 - Portaria Nº 320/SGM/MME - Moacir Kwitko Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Água Mineral - Bagé - Rio Grande do Sul - 47,52 hectares.

48403.830199/2012 - Portaria Nº 321/SGM/MME - Água Mineral Vale do Jaiba Eireli - Água Mineral - Jaíba - Minas Gerais - 49,00 hectares.

48406.860257/2017 - Portaria Nº 322/SGM/MME - Natalia Andrade Ribeiro Nr Mineração - Areia e Quartzo - Cristalina - Goiás - 30,27 hectares.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário

Despacho Decisório nº 3/2022/SGM

Processo nº 27207.870007/1998. Interessada: Quartzblue Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto em face de Despacho, de 8 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2013, que indeferiu requerimento de concessão de lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 25/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 156/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 158/2022/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço, dou provimento ao Recurso e torno sem efeito o indeferimento de concessão de lavra da Interessada efetivado pelo Despacho SGM/MME de 8 de julho de 2013.

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA

Secretário