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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 176/2022

Seção
1
Data
Edição
82
Página
59

Despacho

Relação nº 176/2022

Fase de Licenciamento

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

850.945/2014-NR CONSTRUÇÕES LTDA -AI N°7031/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951387/2021-58)

850.945/2014-NR CONSTRUÇÕES LTDA -AI N°7033/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951388/2021-01)

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

850.945/2014-Nr Construções Ltda- AI N°3181/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950441/2022-29)

850.945/2014-Nr Construções Ltda- AI N°3182/2022/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950442/2022-73)

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

851.083/2021-FELIPE MARTINS RIBEIRO-OF. N°17904/2022/DIFAM-PA/ANM

850.205/2022-KAREN KETHELEN FERNANDES SILVA-OF. N°18514/2022/DIFAM-PA/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

850.176/2022-COMERCIO DE AREIA CASTELO EIRELI

850.214/2022-ACAI 812 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

850.215/2022-ACAI 812 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 03/05/2022, p. 59

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