Despacho · Relação nº 259/2022

Despacho

Relação nº 259/2022

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relati va ao(s) débito(s) daTaxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do arti go 20, do Código de Mineração),no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ati va, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.(1.78)

José Antonio Gomes dos Santos ME, Processo Minerário nº 48407.871.593/2013-78, Processo de Cobrança nº48407.971284/2017-21, Noti fi cação Administrati va nº 2321/2014-Superintendência-DNPM/BA, Valor Atualizado R$2.016,28.

Promex Pesquisa e Exploração Mineral Ltda, Processo Minerário nº 48407.873678/2011-29, Processo de Cobrança nº48407.972596/2017-51, Noti fi cação Administrati va nº 446/2016-Superintendência do DNPM/BA, Valor Atualizado R$7.133,04.

Mineração Rosa de Saron Ltda - ME, Processo Minerário nº 48407.871863/2015-11, Processo de Cobrança nº48407.972320/2018-54, Noti fi cação Administrati va nº 1980/2018-Superintendência do DNPM/BA, Valor AtualizadoR$ 9.094,54.

Marla Regina Frantz Vecchi, Processo Minerário nº 48407.873639/2011-21, Processo de Cobrança nº48407.970395/2018-09, Noti fi cação Administrati va nº 438/2016-Superintendência do DNPM/BA, Valor Atualizado R$8.068,60.

Mineração Rosa de Saron Ltda - ME, Processo Minerário nº 48407.871603/2015-37, Processo de Cobrança nº48407.972318/2018-85, Noti fi cação Administrati va nº 1970/2018-Superintendência do DNPM/BA, Valor AtualizadoR$ 3.478,14.

Mineração Rosa de Saron Ltda - ME, Processo Minerário nº 48407.872040/2015-02, Processo de Cobrança nº48407.972322/2018-43, Noti fi cação Administrati va nº 1988/2018-Superintendência do DNPM/BA, Valor AtualizadoR$ 2.935,77.

Etivaldo Rodrigues da Silva

Superintendente