Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 119/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 96
Seu processo neste ato
-
Relação nº 119/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado (256)
851.331/2013 — LUZ MINERACAO LTDA
Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978-80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 851.331/2013 e quaisquer outros vinculados à mesma área.
VICTOR HUGO FRONER BICCA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 119/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
850.825/2005-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978-80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 850.825/2005 e quaisquer outros vinculados à mesma área.
851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA-Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978-80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 851.331/2013 e quaisquer outros vinculados à mesma área.
851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Em cumprimento a determinação Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 1087978-80.2021.4.01.3400, DETERMINO a suspensão de todos os atos e processos em trâmite na ANM vinculados à poligonal objeto do processo nº 851.210/2021 e quaisquer outros vinculados à mesma área, inclusive a eficácia da Guia de Utilização nº 370/2021.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 28/07/2022, p. 96