Processo minerário

851.210/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 152/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.

     FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°370/2021

   Ver no ato →
   • Guia de Utilização
   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 80

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 06/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Torno sem efeito o Auto de Interdição Nº 66/2025/ANM/SFI-ANM, conforme determinação judicial, e mantenho a validade da Guia de Utilização nº 370/2021

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 19/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 20/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA-Em cumprimento à Decisão constante nos autos do Processo Judicial nº 1051695-42.2023.4.01.3900, exarada em 22/01/2026, Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência incidental para: 1. Tornar sem efeito, por ora, a decisão de id 1865636180, restabelecendo-se a situação jurídica anterior à sua retomada de eficácia, qual seja, restaurar os efeitos do Alvará de Pesquisa número 10.095 de 19/09/2016, emitido no processo

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 27/11/2025 Seção 1

   Relação nº 46/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°46237/2025/SFI-ANM/ANM

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 21/11/2025 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 20/10/2025 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 24/01/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado do Pará

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 11/12/2023 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 06/11/2023 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
11. 11/08/2022 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 83

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
12. 28/07/2022 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 96

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
13. 23/06/2022 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 93

    • Guia de Utilização
    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
14. 20/05/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 76

    • Guia de Utilização
    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
15. 21/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 741

    • Guia de Utilização
    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
16. 22/11/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 196

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
17. 10/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 138

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)