Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Divisão Nacional de Gestão das Receitas
Despacho · Relação nº 471/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 51
Despacho
Relação nº 471/2022
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hilce Pinho Assis - 880050/19 João Batista de Piza - 880045/19 Lobo Guara Mineracao e Representacao Eireli - 880179/20 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880115/19
Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20, 880167/20, 880168/20
Alexandre Ribeiro de Queiroz
Chefe de Divisão
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 24/08/2022, p. 51