Processo minerário
880.050/2019
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.812, DE 27 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 03/07/2019
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Página do DOU de 09/09/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 585, DE 4 DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 08/03/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/03/2021
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Página do DOU de 07/06/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/07/2021
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Portaria de Lavra nº 344/2021- Cessionário:TODOS OS SANTOS MINERACÃO LTDA- CNPJ — página do DOU de 08/12/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/02/2022
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Concessão de Lavra — página do DOU de 18/03/2022
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Página do DOU de 24/08/2022 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 29/12/2022
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