AtoS de 15 de setembro de 2022

AtoS de 15 de setembro de 2022

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Tornar nula concessão publicada. (Cód. 4.99)

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.

Portaria Nº 354/SGM/MME.

A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso III, e do art. 2º, da Portaria MME n o 432, no uso da competência que lhe confere o artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº 27209.890096/1998, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 6/SGM, de 8 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nº 9, Seção 1, pág. 51, de 12 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

48413.826759/2010 - Portaria Nº 356/SGM/MME - Redi Fertilizantes do Brasil Ltda. - Turfa - Tamarana - Paraná - 459,78 hectares.

48070.848166/2021 - Portaria Nº 357/SGM/MME - Casa Grande Mineração Eireli - Caulim - Equador - Rio Grande do Norte - 15,04 hectares.

27203.830477/1988 - Portaria Nº 358/SGM/MME - Vale S. A. - Minério de Ferro - Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo - Minas Gerais - 221,79 hectares.

27203.830289/1989 - Portaria Nº 359/SGM/MME - Vale S. A., - Minério de Ferro - Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo - Minas Gerais - 328,68 hectares.

48414.848364/2010 - Portaria Nº 362/SGM/MME - Elaine Azevedo ME- Feldspato - Equador - Rio Grande do Norte - 28,15 hectares.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Concessão de Lavra. (Cód. 4.95)

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

27203.831166/1980 - Portaria Nº 360/SGM/MME - Companhia Brasileira de Alumínio - Minério de Alumínio - Fervedouro - Minas Gerais - 932,57 hectares.

27203.831167/1980 - Portaria Nº 361/SGM/MME - Companhia Brasileira de Alumínio - Minério de Alumínio - Fervedouro - Minas Gerais - 704,70 hectares.

LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO

Despacho nº 18/2022/SGM

Processo ANM nº 27203.830078/1981-16. Interessado: Rede Gusa Indústria e Comércio Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto, com fundamento no art. 65 da Lei n º 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, em face do Despacho Decisório nº 33/2017/SGM, publicado no Diário Oficial da União n º 54, Seção 1, pag. 102, de 20 de março de 2017, que Indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 77/2022/DGPM/SGM, a qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do Pedido de Revisão e, no mérito, INDEFIRO, conforme atribuição conferida no art. 1º, inciso IV, da Portaria/MME nº 432, de 9 de agosto de 2016. Após a publicação, restituam-se os autos à Agência Nacional de Mineração - ANM, para adoção das providências a seu cargo.

LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO

Secretária-Adjunta