ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição deSECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do art. 18 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve:

Nº 209 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Brasília, incidente na faixa de fronteira, no município de Alto Alegre, no estado de Roraima, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.045342/2021-37, o Parecer nº 122/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 1.432/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 278/2022-RF.

Nº 210 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Arataba, incidente na faixa de fronteira, no município de Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.014106/2022-50, o Parecer nº 136/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 1.454/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 279/2022-RF.

Nº 211 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Boa União, incidente na faixa de fronteira, no município de Juti, no estado de Mato Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.014727/2022-33, o Parecer nº 105/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 980/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 280/2022-RF.

Nº 212 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Morada do Sol, incidente na faixa de fronteira, no município de Boa Vista, no estado de Roraima, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.046393/2021-86, o Parecer nº 130/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 1.515/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 281/2022-RF.

Nº 213 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Baia Mineira, incidente na faixa de fronteira, no município de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.014115/2022-41, o Parecer nº 137/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 1.501/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 282/2022-RF.

Nº 214 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Porto Alonso, localizado na faixa de fronteira, nos municípios de Porto Acre e Boca do Acre, nos estados do Acre e do Amazonas, respectivamente; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.031214/2022-71, objeto do NUP PR nº 00001.006521/2022-84, os Pareceres nº 10.201/2022/SR(14)AC-D/SR(14)AC/INCRA e nº 00017/2022/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, o Ofício nº 53.414/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 283/2022-RF.

Nº 215 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Lídia Craveiro, localizado na faixa de fronteira, no município de Sena Madureira, no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.116636/2021-34, objeto do NUP PR nº 00001.006525/2022-62 e nº 00001.001467/2022-81, os Pareceres nº 28.230/2021/SR(14)AC-D/SR(14)AC/INCRA, nº 00026/2021/PFE/SR14/PFE-INCRA-AC/PGF/AGU e nº 2.255/2022/DDA-3/DDA/DD/SEDE/INCRA, os Ofícios nº 10.798/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA e nº 53.371/2022/GAB-1/GABT/GAP/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 284/2022-RF.

Nº 216 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Pirã de Rã, localizado na faixa de fronteira, no município de Senador Guiomard, no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.030100/2022-11, objeto do NUP PR nº 00001.006540/2022-19, os Pareceres nº 00022/2022/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU e nº 21.346/2022/DDA-3/DDA/DD/SEDE/INCRA, o Ofício nº 53.832/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 285/2022-RF.

Nº 217 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Pavão, localizado na faixa de fronteira, no município de Rodrigues Alves, no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.061909/2022-87, objeto do NUP PR nº 00001.006541/2022-55, os Pareceres nº 17.932/2022/SR(14)AC-D/SR(14)AC/INCRA e nº 00024/2022/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, o Ofício nº 53.902/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 286/2022-RF.

Nº 218 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Carão, localizado na faixa de fronteira, no município de Rio Branco, no estado do Acre; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.091873/2021-85, objeto do NUP PR nº 00001.009593/2021-01, os Pareceres nº 23.545/2021/SR(14)AC-D/SR(14)AC/INCRA e nº 00017/2021/PFE/SR14/PFE-INCRA-AC/PGF/AGU, os Ofícios nº 79.379/2021/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA e nº 57.314/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 287/2022-RF.

Nº 219 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de Assentamento Santa Lúcia, localizado na faixa de fronteira, no município de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº 54000.145379/2019-23, objeto do NUP PR nº 00001.006860/2022-61, os Pareceres nº 15.474/2022/SR(MS)D/SR(MS)/INCRA e nº 00020/2022/PROC/PFE-INCRA-MS/PGF/AGU, o Ofício nº 56.837/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 288/2022-RF.

Nº 220 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda São José, incidente na faixa de fronteira, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.043726/2020-34, o Parecer nº 118/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº 1.387/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 289/2022-RF.

Nº 221 - Dar assentimento prévio a VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Amajari, no estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48080.884001/2022-07, o Ofício nº 36.127/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 290/2022-RF.

Nº 222 - Dar assentimento prévio a SÉRGIO LUIZ DACROCE ZANCHETT para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Jardim, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48079.868298/2021-11, o Ofício nº 13.885/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 291/2022-RF.

Nº 223 - Dar assentimento prévio a FAUSTO BATISTA DE LIMA para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Miranda, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48079.868044/2022-76, o Ofício nº 38.365/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 292/2022-RF.

Nº 224 - Dar assentimento prévio à empresa CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA., CNPJ nº 11.234.954/0001-85, para adquirir participação societária de 100% (cem por cento) das ações da Piratini Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 39.831.294/0001-39, e 100% (cem por cento) das ações da Rosário do Sul Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 45.510.839/0001-08, empresas titulares de direitos reais sobre imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo PR nº 00001.001448/2022-54; e a Nota - AP nº 293/2022-RF.

Nº 225 - Dar assentimento prévio à empresa MINERADORA ALVES DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ nº 25.322.456/0001-07, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Amazonas, bem como para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Lábrea, no referido estado; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48408.980168/2016-10 e nº 48063.880199/2020-98, o Ofício nº 35.567/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 294/2022-RF.

Nº 226 - Dar assentimento prévio à empresa CERÂMICA AMAZÔNIA IND. COM. IMP. E EXP LTDA., CNPJ nº 08.342.532/0001-19, para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Nova Mamoré, no estado de Rondônia; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48419.986239/2008-41 e nº 48419.886098/2012-43, o Ofício nº 33.590/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 295/2022-RF.

Nº 227 - Dar assentimento prévio à empresa MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA., CNPJ nº 10.267.829/0001-09, para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município Santana da Boa Vista, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.000957/2010-50 e nº 48401.811568/2015-57, o Ofício nº 36.574/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 296/2022-RF.

Nº 228 - Dar assentimento prévio à empresa MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA., CNPJ nº 10.267.829/0001-09, para realizar pesquisa de minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Caçapava do Sul, Bagé e Pinheiro Machado, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48400.000957/2010-50 e nº 48401.810453/2011-11, que fazem referência aos Processos ANM nº 48401.810454/2011-66 e nº 48401.810495/2013-14, o Ofício nº 36.554/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 297/2022-RF.

Nº 229 - Dar assentimento prévio a CARLOS ALBERTO BICUDO para realizar pesquisa de minério em 4 (quatro) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Caroebe e Cantá, no estado de Roraima; de acordo com a instrução dos Processos nº 48080.884125/2021-01, nº 48080.884126/2021-48, nº 48080.884129/2021-81 e nº 48080.884182/2021-82, o Ofício nº 38.551/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 298/2022-RF.

Nº 230 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para proceder à averbação do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Minerários, celebrado em 14 de agosto de 2021, atinente ao Alvará de Pesquisa nº 5.677, publicado no DOU em 12 de agosto de 2021, o qual autoriza a cedente pesquisar minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Cáceres, no estado de Mato Grosso; bem como para a cessionária estabelecer-se na faixa de fronteira do referido estado; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48412.866062/2017-18, nº 48068.966232/2022-98 e nº 48400.001148/2004-24, o Ofício nº 36.717/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 299/2022-RF.

Nº 231 - Dar assentimento prévio a ALÍCIO JOSÉ GALLETTI para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Santa Mônica e Tapira, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48069.826045/2022-62, o Ofício nº 38.254/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 300/2022-RF.

Nº 232 - Dar assentimento prévio a VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Conquista D`Oeste e Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48068.867538/2021-81, o Ofício nº 40.508/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP Nº 301/2022-RF.

Nº 233 - Dar assentimento prévio a SAULO MARDOQUEU AGUIAR DE SOUZA para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.810946/2021-31, o Ofício nº 38.743/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 302/2022-RF.

Nº 234 - Dar assentimento prévio à GRAN SUL GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA.(GRAN SUL), CNPJ nº 24.474.591/0001-05, empresa brasileira equiparada à estrangeira, para obter a posse, por meio da constituição do direito real de uso, de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul, visando à implantação de projeto de energia eólica denominado "Complexo Eólico Gran Sul", de acordo com a instrução do Processo INCRA nº 54000.022140/2022-81, objeto do NUP PR nº 00001.005395/2022-41 e nº 00001.006156/2022-16, e a Nota - AP nº 303/2022-RF.

Nº 235 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Cajueiro, incidente na faixa de fronteira, no município de Boa Vista, no estado de Roraima, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.048154/2021-61, o Parecer nº 113/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, os Ofícios nº 1.259/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC e nº 1.652/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 304/2022-RF.

Nº 236 - Dar assentimento prévio à empresa PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA., CNPJ nº 33.113.038/0001-20, para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonito, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48079.968146/2019-95 e nº 48079.868212/2020-61, o Ofício nº 41.079/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 305/2022-RF.

Nº 237 - Dar assentimento prévio a EDCARLOS JESUS SILVA para realizar pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Itaporã, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48079.868285/2021-34, o Ofício nº 39.608/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 306/2022-RF.

Nº 238 - Dar assentimento prévio a PAULO MORELI para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Formosa do Oeste, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48069.826709/2021-11, o Ofício nº 42.224/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 307/2022-RF.

Nº 239 - Dar assentimento prévio a ARTHUR HENRIQUE DE MELO para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48068.866873/2021-62, o Ofício nº 38.837/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 308/2022-RF.

Nº 240 - Dar assentimento prévio à empresa ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ nº 18.571.488/0001-72, para realizar pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº 48079.968053/2019-61 e nº 48079.868051/2020-14, os Ofícios nº 29.038/2022/GEPM/ANM e nº 43.680/2022/DIGTM/ANM; e a Nota - AP nº 311/2022-RF.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA