SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE

Página do DOU de 03/04/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 03/04/2013
Edição: 1
Página: 57

Processos citados

850.536/2012
850.536/2012, DECIDO: TORNO SEM EFEITO o Alvará de Pesquisa nº 274, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013, que autorizou, pelo prazo de 3 anos, VERA LUCIA LOPES FER- RAZ a
880.105/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adinildo Amaral de Lira - 880105/11 ap Indústria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA. - 880369/10 Mário Souza da Silva - 880120/09, 880121/09
880.369/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adinildo Amaral de Lira - 880105/11 ap Indústria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA. - 880369/10 Mário Souza da Silva - 880120/09, 880121/09
880.120/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adinildo Amaral de Lira - 880105/11 ap Indústria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA. - 880369/10 Mário Souza da Silva - 880120/09, 880121/09
880.121/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adinildo Amaral de Lira - 880105/11 ap Indústria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA. - 880369/10 Mário Souza da Silva - 880120/09, 880121/09
800.975/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias -
800.019/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda -
800.800/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel
800.809/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08
800.777/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One
800.779/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e
800.778/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação
800.714/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08
800.712/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio
800.710/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda
800.711/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998
800.715/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui
800.345/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08,
800.815/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano
800.816/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação
800.998/2007
para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08
800.867/2008
Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08
800.868/2008
Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08
800.869/2008
Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08
800.870/2008
Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08
800.871/2008
Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08
800.872/2008
Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08
800.873/2008
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandre Mourão Feitosa Freitas Campelo - 800132/05 Ernani Barreira Porto - 800075/05
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandre Mourão Feitosa Freitas Campelo - 800132/05 Ernani Barreira Porto - 800075/05

Documento assinado digitalmente conforme MP n 10"-LCI-20-014-Ba T E PA R Píer Principal e Píer Secundário Mariner Fuel - MF e Óleo Combustível Marítimo - OCMAR 8"-GL-20-016-Bb T E PA R Píer Principal GLP 6"-GLP-20-003-Bb T E PA R Píer Principal GLP Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolada junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação da respectiva licença, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 2 de abril de 2013 N o- 332 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000957/2012-46, Considerando: O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; Resolve: 1.Fica a Sonangol Starfish Oil & Gas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.723/0001-50, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.03347723. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 2 de abril de 2013 N o- 333 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, aprova a RETIFICAÇÃO no Despacho nº 977, de 10/08/2012, publicado no DOU nº 156, de 13/08/2012, Seção 1, pág. 50, substituindo-se, no texto a expressão: "Metanol (ABNT NBR 15343)" por "Metanol e/ou Etanol (ABNT NBR 15343)" Processo ANP: 48600.001901/2011-47 N o- 334 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, concede a alteração no cadastro do Laboratório da CENTRAL ANALÍTICA DO INSTITUTO DE QUÍMICA DA UNICAMP, pertencente à FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 378, DE 2 DE ABRIL DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.002468/2013-18, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Statoil Brasil Oleo e Gas Ltda, CNPJ 04.028.583/0001-10, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, no projeto, instituição e valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes ao valor contratado e a execução efetiva do projeto até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento SH-12 Escoamento Multifásico em Dutos de Geometria Anular Programa de P&D da S TATO I L USP 639.991,80 8.2.3 FUNCAMP, CNPJ: 46.068.425/0001-33, e que consiste em: i) altera a denominação social do laboratório para UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, 46.068.425/0001-33 Processo ANP: 48600.000241/2011-87 Cadastro: 046 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO n o- 49/2013-DF Referência: Processo DNPM no 850. 536/2012. Amarrado: 48400.000.357/2013. Interessado: Vera Lúcia Lopes Ferraz. Assunto: Decisão Judicial. Considerando a decisão do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 0004399-53.2013.4.01.000 0 / PA , interposto pelo DNPM, em face da decisão MM. Juiz Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que determinou ao DNPM outorgar o alvará de pesquisa referente ao processo minerário nº 850.536/2012, DECIDO: TORNO SEM EFEITO o Alvará de Pesquisa nº 274, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013, que autorizou, pelo prazo de 3 anos, VERA LUCIA LOPES FER- RAZ a pesquisar Minério de cobre no município de Canaã dos Carajás/PA e (273) INDEFIRO o respectivo requerimento de autorização de pesquisa, consoante o art. 2º, inciso II, e o art. 17, "caput", do Código de Minas (Decreto-Lei nº 227/1967), e com base no Parecer Técnico nº 014/2013/RERP/CFPM/DIFIS. (101) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 19/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adinildo Amaral de Lira - 880105/11 ap Indústria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA. - 880369/10 Mário Souza da Silva - 880120/09, 880121/09 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazônia Mineração Ltda - 800975/08 Aremix - Mineração, Indústria, Comércio e Transporte LT- DA. me - 800019/08 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800800/08 Gisvaldo Cavalcante Prado - 800809/08 José Paulo de Farias - 800777/08, 800779/08, 800778/08 L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 800714/08, 800712/08, 800710/08, 800711/08, 800715/08 Manoel Clênio Mendonça Leal - 800345/08 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 800815/08 Pedro Paulo Serpa de Sousa - 800816/08 Rogerio Minerações Ltda me - 800998/07 Rui Donizete da Rocha - 800867/08, 800868/08, 800869/08, 800870/08, 800871/08, 800872/08, 800873/08, 800874/08 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800875/08, 800908/08, 800919/08, 800920/08 RELAÇÃO N o- 39/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800014/09 - A.I. 126/13, 800015/09 - A.I. 127/13, 800016/09 - A.I. 128/13, 800017/09 - A.I. 129/13, 801066/08 - A.I. 130/13, 801067/08 - A.I. 131/13, 801075/08 - A.I. 132/13, 801068/08 - A.I. 133/13, 801076/08 - A.I. 134/13, 801077/08 - A.I. 135/13, 801078/08 - A.I. 136/13, 801080/08 - A.I. 137/13, 801081/08 - A.I. 138/13, 801082/08 - A.I. 139/13, 801091/08 - A.I. 140/13, 801097/08 - A.I. 141/13, 801123/08 - A.I. 142/13, 801175/08 - A.I. 143/13, 801176/08 - A.I. 144/13, 801177/08 - A.I. 145/13, 800252/09 - A.I. 146/13, 800253/09 - A.I. 147/13, 800490/09 - A.I. 148/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09 - A.I. 149/13, 800022/09 - A.I. 150/13, 800052/09 - A.I. 151/13, 800093/09 - A.I. 152/13, 801098/08 - A.I. 153/13, 801099/08 - A.I. 154/13, 801100/08 - A.I. 155/13, 801101/08 - A.I. 156/13, 800481/09 - A.I. 157/13, 800230/09 - A.I. 158/13 RELAÇÃO N o- 42/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alexandre Mourão Feitosa Freitas Campelo - 800132/05 Ernani Barreira Porto - 800075/05 RELAÇÃO N o- 43/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança: 901.843/2010 Notificado: FRANCISCO VALNEY ARAÚJO REBOUÇAS CNPJ/CPF: 003.535.073-34 NFLDP nº: 790/2010 Valor: R$ 329,20 RELAÇÃO N o- 44/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 03/04/2013, p. 57

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Página do DOU de 03/04/2013 — Seção 1

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE