Página do DOU de 31/12/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 203/2010 - RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 17507/2010-890.525/2010-WERNECK TELLES DE LIMA 17508/2010-890.756/2010-PEDREIRA VOLTA REDONDA LT D A 17509/2010-890.760/2010-PEDRO QUATRONE 17510/2010-890.766/2010-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 17511/2010-890.769/2010-W L GODOY SERVIÇOS AGRI- COLAS O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 17512/2010-890.738/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 17513/2010-890.739/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 17514/2010-890.740/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 17515/2010-890.741/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A 17516/2010-890.743/2010-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A RELAÇÃO N o- 331/2010 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.676/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 020/2010-60.000T-ARGILA- Validade:16/11/2011 815.677/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 024/2010-180.000T-ARGILA- Validade:16/11/2011 815.678/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 021/2010-350.000T-ARGILA- Validade:27/10/2011 815.679/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 025/2010-80.000T-ARGILA- Validade:16/11/2011 815.680/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 026/ 2010-20.000T-Argila- Validade:16/11/2011 815.681/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 022/2010-120.000T-ARGILA- Validade:16/11/2011 815.682/2007-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-IÇARA/SC - Guia n° 023/2010-80.000T-ARGILA- Validade:16/11/2011 MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2010 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. s. Barreto-fi Cpf/cnpj :97.187.900/0001-21 - Processo de cobrança: 911043/10 Valor: R$.861,75 Titular: Aci Angelo Segalotto Cpf/cnpj :88.992.466/0001-61 - Processo de cobrança: 911039/10 Valor: R$.11.307,08 Titular: Ademio h l Mentz-me Cpf/cnpj :97.025.126/0001-52 - Processo de cobrança: 911166/10 Valor: R$.8.305,48 Titular: Alcides Guadagmin-fi Cpf/cnpj :97.116.669/0001-85 - Processo de cobrança: 911084/10 Valor: R$.1.637,41 Titular: Amaral Antonio Nunes Cpf/cnpj :92.151.554/0001- 08 - Processo de cobrança: 911081/10 Valor: R$.1.434,87 Titular: Anito Mattiello Cpf/cnpj :97.249.957/0001-08 - Processo de cobrança: 911035/10 Valor: R$.9.400,08 Titular: Antônio Prescendo Cpf/cnpj :88.431.036/0001-70 - Processo de cobrança: 911078/10 Valor: R$.2.384,42 Titular: Areal Baronesa Extração e Comércio de Areia LT- DA. Cpf/cnpj :91.518.969/0001-04 - Processo de cobrança: 911062/10 Valor: R$.116.457,72 Titular: Arlindo Beltrame Cpf/cnpj :89.472.419/0001-50 - Processo de cobrança: 911041/10 Valor: R$.2.124,88 Titular: Arlindo Prohonoski Cpf/cnpj :88.103.197/0001-35 - Processo de cobrança: 911152/10 Valor: R$.11.311,97 Titular: Armando Domingos Rapkievicz Cpf/cnpj :999.900.300-14 - Processo de cobrança: 911024/10 Valor: Titular: Aro Mineração Ltda Cpf/cnpj :03.067.714/0001-05 - Processo de cobrança: 911079/10 Valor: R$.186.510,82 Titular: Artemino Eduardo da Silva Cpf/cnpj :97.219.299/0001-01 - Processo de cobrança: 911037/10 Valor: R$.1.363,93 Titular: Avelino Agador-fi Cpf/cnpj :89.292.999/0001-01 - Processo de cobrança: 911036/10 Valor: R$.558,35 Titular: Basalto Gramadense Ltda me Cpf/cnpj :87.871.687/0001-19 - Processo de cobrança: 911133/10 Valor: R$.2.302,23 Titular: Brita Pinhal Indústria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :88.089.941/0001-94 - Processo de cobrança: 911042/10 Valor: Titular: Britanato Comércio de Britas e Serviços LTDA. Cpf/cnpj :91.242.024/0001-02 - Processo de cobrança: 911064/10 Valor: R$.72.974,00 Titular: Britasul Indústria e Comércio de Britas Ltda Cpf/cnpj :91.408.211/0001-13 - Processo de cobrança: 911077/10 Valor: R$.812.144,31 Titular: c f Nascimento Cia Ltda Cpf/cnpj :87.907.226/0001- 59 - Processo de cobrança: 911066/10 Valor: R$.3.189,96 Titular: Cepazzi Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :90.304.635/0001-75 - Processo de cobrança: 911065/10 Valor: R$.1.762,27 Titular: Cerâmica Cherubini Ltda Cpf/cnpj :87.888.061/0001-15 - Processo de cobrança: 911060/10 Valor: R$.3.000,95 Titular: Cerâmica Conte LTDA. - me Cpf/cnpj :92.376.839/0001-47 - Processo de cobrança: 911063/10 Valor: R$.1.863,09 Titular: Ceramica Kipper Ltda Cpf/cnpj :87.755.781/0001-02 - Processo de cobrança: 911086/10 Valor: R$.18.179,04 Titular: Cerâmica Kottwitz LTDA. Cpf/cnpj :89.992.556/0001-15 - Processo de cobrança: 911061/10 Valor: R$.1.618,36 Titular: Cerâmica Ritter Ltda Cpf/cnpj :88.059.936/0001-39 - Processo de cobrança: 911177/10 Valor: R$.748,04 Titular: Cerâmica São João Ltda Cpf/cnpj :92.012.822/0001- 00 - Processo de cobrança: 911178/10 Valor: R$.4.332,85 Titular: Cerâmica Schwingel LTDA. Cpf/cnpj :94.209.269/0001-26 - Processo de cobrança: 911179/10 Valor: R$.1.481,19 Titular: Cerâmica Simonetto LTDA. Cpf/cnpj :90.850.595/0001-67 - Processo de cobrança: 911117/10 Valor: R$.4.258,79 Titular: Cerâmica Vaires Ltda me Cpf/cnpj :88.195.243/0001-73 - Processo de cobrança: 911181/10 Valor: R$.2.016,04 Titular: Cia de Cimento Portland Gaucho Cpf/cnpj :89.724.017/0001-03 - Processo de cobrança: 911104/10 Valor: R$.361.924,92 Titular: Clanuir Guidolin - fi Cpf/cnpj :90.176.728/0001-61 - Processo de cobrança: 911001/10 Valor: R$.546,79 Titular: Claudio Sergio Ferretto Cpf/cnpj :93.516.896/0001- 47 - Processo de cobrança: 911132/10 Valor: R$.1.098,73 Titular: Concresul Britagem Ltda Cpf/cnpj :87.547.675/0001- 33 - Processo de cobrança: 911100/10 Valor: R$.294.820,34 Titular: Construtora Sultepa S.A. Cpf/cnpj :89.723.993/0001- 33 - Processo de cobrança: 911169/10 Valor: R$.531.028,40 Titular: Dagoberto Barcellos sa Cpf/cnpj :87.678.934/0001- 65 - Processo de cobrança: 911101/10 Valor: R$.3.723.002,15 Titular: Danilo Francisco Ceccagno-me Cpf/cnpj :90.030.438/0001-05 - Processo de cobrança: 911150/10 Valor: R$.7.360,24 Titular: Darci a. Marcante Cpf/cnpj :94.491.529/0001-07 - Processo de cobrança: 911153/10 Valor: R$.9.882,12 Titular: Delmo Silveira Alves fi Cpf/cnpj :89.217.046/0001- 70 - Processo de cobrança: 911180/10 Valor: R$.4.572,94 Titular: e & r Materiais de Construção LTDA. Cpf/cnpj :01.948.658/0001-92 - Processo de cobrança: 911130/10 Valor: R$.6.577,98 Titular: Edson Eduardo Peres Grassi Cpf/cnpj :02.827.809/0001-17 - Processo de cobrança: 911163/10 Valor: R$.4.040,15 Titular: Edyr Militino Rui me Cpf/cnpj :01.353.664/0001-05 - Processo de cobrança: 911160/10 Valor: R$.2.610,52 Titular: Egidio Marchesini-fi Cpf/cnpj :88.103.213/0001-90 - Processo de cobrança: 911176/10 Valor: R$.1.852,35 Titular: Eloir Meotti-me Cpf/cnpj :88.991.732/0001-31 - Processo de cobrança: 911173/10 Valor: R$.2.459,31 Titular: Empresa de Mineração Peixoto LTDA. Cpf/cnpj :89.493.506/0001-93 - Processo de cobrança: 911121/10 Valor: R$.142.375,92 Titular: Enio j. p. Machado Cpf/cnpj :94.303.476/0001-45 - Processo de cobrança: 911136/10 Valor: R$.323,79 Titular: Extração de Basalto Boschetti Ltda me Cpf/cnpj :90.696.527/0001-95 - Processo de cobrança: 911083/10 Valor: R$.4.215,55 Titular: Extração de Basalto Romanzini Ltda Cpf/cnpj :88.342.670/0001-37 - Processo de cobrança: 911149/10 Valor: R$.1.719,56 Titular: Extração de Pedras Modelski LTDA. Cpf/cnpj :01.111.122/0001-18 - Processo de cobrança: 911138/10 Valor: R$.1.379,00 Titular: Gayger & Cia.ltda Cpf/cnpj :92.048.982/0001-00 - Processo de cobrança: 911125/10 Valor: R$.150.323,24 Titular: Gilmar Antonio Dall"agnol Cpf/cnpj :94.259.959/0001-90 - Processo de cobrança: 911128/10 Valor: R$.3.210,40 Titular: Indústria de Britas Chemello Ltda Cpf/cnpj :91.164.053/0001-01 - Processo de cobrança: 911115/10 Valor: R$.203.427,38 Titular: Iraci Maria Battistel Cpf/cnpj :01.903.460/0001-92 - Processo de cobrança: 911137/10 Valor: R$.2.922,15 Titular: Irmãos Cecatto Ltda Cpf/cnpj :98.675.689/0001-59 - Processo de cobrança: 911144/10 Valor: R$.8.508,05, Processo de cobrança: 911146/10 Valor: R$.5.711,70 Titular: Irmãos Golembieski Ltda Cpf/cnpj :88.739.719/0001-90 - Processo de cobrança: 911148/10 Valor: R$.2.136,50 Titular: Irmãos Scalco Ltda Cpf/cnpj :93.782.464/0001-88 - Processo de cobrança: 911139/10 Valor: R$.3.496,04 Titular: Irmãos Simão Ltda Cpf/cnpj :01.084.892/0001-19 - Processo de cobrança: 911156/10 Valor: R$.10.769,52 Titular: Irmãos Tonezer Ltda Cpf/cnpj :88.817.648/0001-04 - Processo de cobrança: 911116/10 Valor: R$.9.959,05 Titular: Ivo Gottardo-fi Cpf/cnpj :87.840.005/0001-00 - Processo de cobrança: 911118/10 Valor: R$.2.896,41 Titular: Ivo Grisa Cpf/cnpj :90.956.137/0001-07 - Processo de cobrança: 911161/10 Valor: R$.1.289,42 Titular: j l s Muniz - fi Cpf/cnpj :00.496.107/0001-72 - Processo de cobrança: 911075/10 Valor: R$.1.130,73 Titular: Janir Golembieski me Cpf/cnpj :93.163.434/0001-93 - Processo de cobrança: 911154/10 Valor: R$.1.833,54 Titular: Jazida Formiga - Comércio e Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :91.897.884/0001-84 - Processo de cobrança: 911103/10 Valor: R$.15.981,94 Titular: João Pereira & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :88.127.394/0001-94 - Processo de cobrança: 911120/10 Valor: R$.888,16 Titular: João Pereira & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :88.127.394/0002-75 - Processo de cobrança: 911119/10 Valor: R$.18.204,14 Titular: José Pedro Minozzo me Cpf/cnpj :01.068.699/0001- 94 - Processo de cobrança: 911162/10 Valor: R$.6.011,94 Titular: Lajes de Basalto Schneider Ltda Cpf/cnpj :87.501.896/0001-70 - Processo de cobrança: 911147/10 Valor: Titular: Liberio Cornelio Pasinato Cpf/cnpj :87.501.821/0001-90 - Processo de cobrança: 911131/10 Valor: R$.39.614,12 Titular: Luis Carlos Pagnoncelli Cpf/cnpj :91.085.894/0001- 15 - Processo de cobrança: 911155/10 Valor: R$.1.007,53 Titular: Maria Augusta da Rosa Carniel Cpf/cnpj :92.490.986/0001-43 - Processo de cobrança: 911182/10 Valor: R$.4.820,38 Titular: Marmoraria Água Verde Ltda Cpf/cnpj :76.504.042/0001-21 - Processo de cobrança: 911112/10 Valor: R$.1.966,10 Titular: Mineração Brandão Ltda Cpf/cnpj :75.503.979/0001- 10 - Processo de cobrança: 911006/10 Valor: R$.9.028,13 Titular: Mineração Jundu LTDA. Cpf/cnpj :60.628.468/0001- 57 - Processo de cobrança: 911008/10 Valor: R$.345.690,87 Titular: Mineração Mônego Ltda Cpf/cnpj :88.142.708/0001- 28 - Processo de cobrança: 911048/10 Valor: R$.147.802,59, Processo de cobrança: 911049/10 Valor: R$.2.912.416,10 Titular: Mineração São Gabriel Ltda Cpf/cnpj :88.768.700/0001-71 - Processo de cobrança: 911047/10 Valor: R$.351.348,14 Titular: Mineração Serra Geral Ltda Cpf/cnpj :01.945.067/0001-61 - Processo de cobrança: 911017/10 Valor: R$.334.382,52, Processo de cobrança: 911018/10 Valor: R$.9.138,65 Titular: Mineração Vera Cruz Ltda Cpf/cnpj :92.587.062/0001-60 - Processo de cobrança: 911074/10 Valor: R$.1.256.537,10 Titular: Mineradora Santa Vitória do Palmar Ltda Cpf/cnpj :27.007.194/0001-03 - Processo de cobrança: 911129/10 Valor: R$.732,63 Titular: Natalino José Baggio me Cpf/cnpj :94.935.822/0001- 08 - Processo de cobrança: 911023/10 Valor: R$.5.056,91 Titular: Navegantes Extração de Basalto Ltda Cpf/cnpj :04.597.107/0001-10 - Processo de cobrança: 911025/10 Valor: Titular: Nelcimar Simonetti de Bairro-fi Cpf/cnpj :88.350.871/0001-86 - Processo de cobrança: 911165/10 Valor: R$.15.228,02 Titular: Nelson Gotardo - fi Cpf/cnpj :99.016.944/9999-99 - Processo de cobrança: 911164/10 Valor: R$.1.619,03 Titular: Octavio Giacomelli Cpf/cnpj :89.472.450/0001-90 - Processo de cobrança: 911038/10 Valor: R$.1.645,80 Titular: Olaria Cachoeirense Ltda Cpf/cnpj :87.759.924/0001-54 - Processo de cobrança: 911019/10 Valor: R$.2.805,09 Titular: Olaria Grasselli Ltda Cpf/cnpj :89.848.279/0001-71 - Processo de cobrança: 911032/10 Valor: R$.1.553,65 Titular: Olaria Nunes LTDA. Cpf/cnpj :88.061.908/0001-56 - Processo de cobrança: 911020/10 Valor: R$.3.439,21 Titular: Olaria Soster LTDA. Cpf/cnpj :92.852.763/0001-89 - Processo de cobrança: 911021/10 Valor: R$.3.408,87 Titular: Otavio Tomazelli e Filhos Ltda Cpf/cnpj :87.391.330/0001-33 - Processo de cobrança: 911016/10 Valor: R$.2.654,25 Titular: Paulo Roberto Tomazelli - me Cpf/cnpj :91.852.418/0001-82 - Processo de cobrança: 911012/10 Valor: R$.37.510,81 Titular: Pauluzzi Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :92.275.718/0001-09 - Processo de cobrança: 911051/10 Valor: Titular: Paviter-comércio Pavimentação e Terraplanagem Ltda Cpf/cnpj :93.697.076/0001-07 - Processo de cobrança: 911040/10 Valor: R$.40.201,85