Resolução ANEEL nº 343/2008, sendo proibido a antecipação dessa — página do DOU de 10/05/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.598 - Processo: 48500.003961/2011-22. Interessadas: Companhia de Gás de Minas Gerais- GASMIG (Vendedora) e Cemig Distribuição S.A. - Cemig D (Compradora). Decisão: anuir ao contrato nº 0006/2011 para fornecimento de gás natural a ser celebrado entre as Interessadas. A íntegra dos Despachos encontra-se nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. EDUARDO JÚLIO DE FREITAS DONALD Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 9 de maio de 2012 N o- 1.606 - Processo nº 48500.001402/2012-69. Decisão: i) Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Santo Inácio, com potência estimada de 28 MW, às coordenadas 28°28'13,3" de Latitude Sul e 50°07'33,4" de Longitude Oeste, situada no rio Pelotas, sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 28/2/2012 pela empresa São Joaquim Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.408.247/0001-68, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. ii) Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 11/7/2013, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008, sendo proibido a antecipação dessa data caso haja outro interessado com registro ativo. N o- 1.607- Processo nº 48500.001401/2012-14. Decisão: i) Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Casa Velha, com potência estimada de 14 MW, às coordenadas 28°27'14,5" de Latitude Sul e 49°52'37,4" de Longitude Oeste, situada no rio Pelotas, sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 28/2/2012 pela empresa BE Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.144.378/0001-33, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. ii) Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 11/7/2013, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008, sendo proibido a antecipação dessa data caso haja outro interessado com registro ativo. N o- 1.608 - Processo nº 48500.001405/2012-01. Decisão: i) Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH São Joaquim, com potência estimada de 25,20 MW, às coordenadas 28°27'35,3" de Latitude Sul e 49°56'12,3" de Longitude Oeste, situada no rio Pelotas, sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 28/2/2012 pela empresa São Joaquim Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.408.247/0001-68, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. ii) Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 11/7/2013, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008, sendo proibido a antecipação dessa data caso haja outro interessado com registro ativo. N o- 1.609 - Processo: 48500.003162/2011-56. Decisão: i - Autorizar até o dia 09/07/2012 o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos levantamentos de campo para os Estudos de Projeto Básico da PCH Foz do Capão Grande, sub-bacia 65, localizado no Estado do Paraná, solicitado pela empresa Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda. N o- 1.610 - Processo nº 48500.001403/2012-11. Decisão: i) Efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Morro Grande, com potência estimada de 13,60 MW, às coordenadas 28°23'05,7" de Latitude Sul e 49°48'15,8" de Longitude Oeste, situada no rio Pelotas, sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 28/2/2012 pela empresa BE Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.144.378/0001-33, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008. ii) Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL em 11/7/2013, conforme art. 3, § 4º, da Resolução ANEEL nº 343/2008, sendo proibido a antecipação dessa data caso haja outro interessado com registro ativo. A íntegra destes Despachos encontra-se nos autos e está disponível no sítio www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de maio de 2012 N o- 1.601 - Processo n. 48500.007732/2007-09. Interessados: Concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e Eletrobrás. Decisão: I - Fixar os valores a serem repassados pela ELETROBRÁS às concessionárias e permissionárias de distribuição, até 10 de Maio de 2012, conforme tabela anexa; e II - Estabelecer o valor da TARIFA-BÔNUS em R$ 0,002301 REAIS POR QUI- LOWATT-HORA, a ser utilizada para cálculo e crédito do "Bônus ITAIPU - art. 21 da Lei n° 10.438/2002" nas contas de energia emitidas no período de 11 de maio a 10 de junho de 2012, na forma do inciso II do art. 6° da Resolução Normativa n° 313, de 2008. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de maio de 2012 N o- 618 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 31 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo ANP nº 48610.002249/2001-97, torna público o seguinte ato: Fica revogada a Autorização de Operação ANP nº 218, publicada no Diário Oficial da União em 22 de Agosto de 2006, em nome da ALCOM PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.104.601/0001-70, em atendimento à Decisão Judicial referente aos Processos nº 0043632-62.2010.8.19.0021 e nº 0028461- 65.2010.8.19.0021 (fls. 409/413), expedida pelo Sr. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias - Tribunal de Justiça - Poder Judiciário - Estado do Rio de Janeiro. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 208, DE 9 DE MAIO DE 2012 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.004823/2009-07, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Statoil Brasil Oleo e Gas Ltda., CNPJ 04.028.583/0001-10, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial, para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e na execução de projetos/programas específicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia industrial básica, ambos de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e valores listados a seguir: Nº do Projeto Título Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento SHB-001-C Qualificação de Telas Premium Desenvolvidas no Brasil ABTLuS 677.946,05 8.2.3 2.155.487,83 8.2.6 Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos com aqueles praticados, usualmente, em serviços da mesma natureza, o que será avaliado pela ANP por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho apresentado, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, o Plano de Trabalho detalhado do projeto, com os dados reais sobre a sua execução. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação e substitui a Autorização nº 252, publicada no DOU de ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL RETIFICAÇÃO No DESPACHO DO SUPERINTENDENTE - Em 8 de maio de 2012, publicado no DOU de 9/5/2012, Seção 1, pág. 66, inclua-se, por ter sido omitido: Nº 617. (p/Coejo) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 18/2012 - RR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 2736/2012-884.008/2012-ADÃO TIMOTEO DE LIMA 2737/2012-884.020/2012-MJM DA SILVA ME 2738/2012-884.022/2012-MJM DA SILVA ME RELAÇÃO N o- 42/2012 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 2688/2012-864.650/2011-MARIA INES MARRESE SCAR- PELINI 2689/2012-864.817/2011-MINERAÇAO MONTE AZUL LT D A 2690/2012-864.818/2011-MINERAÇAO MONTE AZUL LT D A 2691/2012-864.845/2011-AMILCAR JOSÉ NASCIMENTO RELAÇÃO N o- 43/2012 - SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 2568/2012-820.349/2009-LIZIA BATEL DOMINGOS ME 2569/2012-820.640/2009-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA 2570/2012-820.641/2009-TIETZ - EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA 2571/2012-820.165/2011-ITAQUAREIA IND. EXTR. MI- NÉRIOS LTDA 2572/2012-820.360/2011-M. A. C. CARMINATO MATE- RIAIS ME 2573/2012-820.367/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 2574/2012-820.375/2011-PEDREIRA BOTUCATU LTDA 2575/2012-820.394/2011-ALLAN PETTERSON LOPES S A N TO S 2576/2012-820.395/2011-MINERAÇÃO VALE DO SÃO SIMÃO LTDA 2577/2012-820.414/2011-MINERAÇÃO BOM RETIRO LT D A . 2578/2012-820.427/2011-VALE DO BUQUIRA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 2579/2012-820.428/2011-VALE DO BUQUIRA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 2580/2012-820.429/2011-VALE DO BUQUIRA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 2581/2012-820.432/2011-CERÂMICA ÔNIX LTDA. EPP 2582/2012-820.433/2011-CERÂMICA ÔNIX LTDA. EPP