Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Rio Grande do Sul
DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 104
- Página
- 107
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Dionel Barbosa da Silva fi Cpf/cnpj :97.227.474/0001-02 - Processo minerário: 810121/92 - Processo de cobrança: 910210/18 Valor: R$.24.214,29, Processo minerário: 810122/92 - Processo de cobrança: 910211/18 Valor: R$.20.087,23, Processo minerário: 810123/92 - Processo de cobrança: 910212/18 Valor: R$.19.877,13
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 56/2018/RS
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Dionel Barbosa da Silva fi Cpf/cnpj :97.227.474/0001-02 - Processo minerário: 810121/92 - Processo de cobrança: 910210/18 Valor: R$.24.214,29, Processo minerário: 810122/92 - Processo de cobrança: 910211/18 Valor: R$.20.087,23, Processo minerário: 810123/92 - Processo de cobrança: 910212/18 Valor: R$.19.877,13
Roberto Ferrari Borba
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 01/06/2018, p. 107