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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Maranhão

DESPACHO · Superintendência no Maranhão

Seção
1
Data
Edição
105
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: H2o Empresa de Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.410.198/0001-32 - Processo minerário: 806056/00 - Processo de cobrança: 906134/18 Valor: R$.263.334,02

    Ver no texto do ato

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 61/2018/MA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas Minerais Lençóis Maranhense LTDA. Cpf/cnpj :12.093.639/0001-48 - Processo minerário: 806071/00 - Processo de cobrança: 906132/18 Valor: R$.1.325.828,28

Titular: H2o Empresa de Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.410.198/0001-32 - Processo minerário: 806056/00 - Processo de cobrança: 906134/18 Valor: R$.263.334,02

Titular: Mineração Mont'alverne Ltda Cpf/cnpj :05.055.624/0001-20 - Processo minerário: 806092/01 - Processo de cobrança: 906131/18 Valor: R$.31.195,15

Arnaldo Martinho Costa da Costa

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 04/06/2018, p. 54

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