Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Maranhão
DESPACHO · Superintendência no Maranhão
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 105
- Página
- 54
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: H2o Empresa de Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.410.198/0001-32 - Processo minerário: 806056/00 - Processo de cobrança: 906134/18 Valor: R$.263.334,02
Ver no texto do ato
DESPACHO
RELAÇÃO Nº 61/2018/MA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Águas Minerais Lençóis Maranhense LTDA. Cpf/cnpj :12.093.639/0001-48 - Processo minerário: 806071/00 - Processo de cobrança: 906132/18 Valor: R$.1.325.828,28
Titular: H2o Empresa de Mineracao Ltda Cpf/cnpj :04.410.198/0001-32 - Processo minerário: 806056/00 - Processo de cobrança: 906134/18 Valor: R$.263.334,02
Titular: Mineração Mont'alverne Ltda Cpf/cnpj :05.055.624/0001-20 - Processo minerário: 806092/01 - Processo de cobrança: 906131/18 Valor: R$.31.195,15
Arnaldo Martinho Costa da Costa
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 105, 04/06/2018, p. 54