PORTARIA Nº 93, DE 20 DE JUNHO DE 2018

PORTARIA Nº 93, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27207.870347/1984, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Caraíba S. A., concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia, numa área de 923,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,409''S / 39°56'42,832''W; 09°16'49,214''S / 39°56'42,823''W; 09°16'49,216''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°18'59,412''S e Long. 39°55'27,176''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2308,8m-W; 4000,0m-N; 2308,8m-E; 4000,0m-S.

Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

ANEXO TERMO DE COMPROMISSO

A empresa Mineração Caraíba S. A., interessada na concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia, numa área de 923,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,409''S / 39°56'42,832''W; 09°16'49,214''S / 39°56'42,823''W; 09°16'49,216''S / 39°55'27,176''W; 09°18'59,412''S / 39°55'27,176''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°18'59,412''S e Long. 39°55'27,176''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2308,8m-W; 4000,0m-N; 2308,8m-E; 4000,0m-S, conforme consta do Processo DNPM no27207.870347/1984, firma, como condição de eficácia para a outorga a ser concedida, o presente Termo de Compromisso no sentido de desempenhar suas atividades em conformidade com a legislação setorial, observando especialmente o seguinte:

I) A outorga de concessão de lavra fica condicionada à reserva lavrável de 5.020.166 toneladas de minério de cobre e à produção média de 386.167 toneladas/ano, conforme informações do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

II) Qualquer alteração de especificações e metas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida ficarão submetidos à avaliação e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação;

III) O titular da outorga deve iniciar os trabalhos previstos no plano de lavra no prazo de seis meses, contados da data da publicação da Portaria Ministerial de Concessão, sob pena de caracterização de abandono formal da jazida. Após iniciados os trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967; e

IV) A outorga de concessão de lavra e sua exploração pelo respectivo titular devem atender às condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial superveniente.

Assinatura, nome e CPF do representante da empresa

PORTARIA Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.890889/1989, resolve:

Art. 1° Outorgar à Bibom Mineração Ltda. ME, concessão para lavrar Granito, no Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, numa área de 49,68 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°40'30,405''S/40°54'47,648''W; 19°40'32,031''S/40°54'47,647''W; 19°40'32,031''S/40°54'40,781''W; 19°40'54,650''S/40°54'40,780''W; 19°40'54,647''S/40°55'04,813''W; 19°40'32,031''S/40°55'04,813''W; 19°40'32,031''S/40°54'54,514''W; 19°40'30,405''S/40°54'54,514''W; 19°40'30,405''S/40°54'47,648''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°40'30,405''S e Long. 40°54'47,648''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 200,0m-E; 695,5m-S; 700,0m-W; 695,5m-N; 300,0m-E; 50,0m-N; 200,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 99, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800401/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à Milgran Indústria e Comércio de Granitos Ltda., concessão para lavrar Quartzito, no Município de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, numa área de 111,87 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°19'57,730''S/40°13'31,971''W; 03°19'57,730''S/40°13'32,033''W; 03°19'34,332''S/40°13'32,033''W; 03°19'34,332''S/40°12'39,833''W; 03°19'41,872''S/40°12'39,833''W; 03°19'41,872''S/40°12'40,354''W; 03°19'57,084''S/40°12'40,354''W; 03°19'57,084''S/40°13'31,971''W; 03°19'57,730''S/40°13'31,971''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°19'57,730''S e Long. 40°13'31,971''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1,9m-W; 718,7m-N; 1611,4m-E; 231,6m-S; 16,1m-W; 467,3m-S; 1593,4m-W; 19,9m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.848040/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Pegmatito, no Município de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 50,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°07'47,605''S / 36°05'20,055''W; 06°07'31,328''S / 36°05'20,055''W; 06°07'31,328''S / 36°04'47,531''W; 06°07'47,605''S / 36°04'47,531''W; 06°07'47,605''S / 36°05'20,055''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9158,0m, no rumo verdadeiro de 15°58'00''125 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°12'34,232''S e Long. 36°06'41,989''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S; 1000,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 101, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.820326/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à Minercapi Comércio de Minerais Ltda. ME, concessão para lavrar Argila, no Município de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo, numa área de 85,20 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°29'32,532''S/47°32'15,268''W; 22°29'32,532''S/47°31'57,153''W; 22°29'36,025''S/47°31'57,153''W; 22°29'36,025''S/47°31'57,595''W; 22°29'52,741''S/47°31'57,595''W; 22°29'52,741''S/47°31'52,779''W; 22°29'53,307''S/47°31'52,779''W; 22°29'53,307''S/47°31'53,288''W; 22°30'12,493''S/47°31'53,288''W; 22°30'12,493''S/47°31'56,220''W; 22°30'14,823''S/47°31'56,220''W; 22°30'14,823''S/47°31'57,422''W; 22°30'17,878''S/47°31'57,422''W; 22°30'17,878''S/47°31'59,134''W; 22°30'20,030''S/47°31'59,134''W; 22°30'20,030''S/47°32'00,569''W; 22°30'20,660''S/47°32'00,569''W; 22°30'20,660''S/47°32'02,422''W; 22°30'21,552''S/47°32'02,422''W; 22°30'21,552''S/47°32'05,494''W; 22°30'23,040''S/47°32'05,494''W; 22°30'23,040''S/47°32'10,184''W; 22°30'24,414''S/47°32'10,184''W; 22°30'24,414''S/47°32'15,268''W; 22°29'32,532''S/47°32'15,268''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°29'32,532''S e Long. 47°32'15,268''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 517,8m-E; 107,4m-S; 12,6m-W; 514,2m-S; 137,7m-E; 17,4m-S; 14,6m-W; 590,2m-S; 83,8m-W; 71,7m-S; 34,4m-W; 94,0m-S; 48,9m-W; 66,2m-S; 41,0m-W; 19,4m-S; 53,0m-W; 27,4m-S; 87,8m-W; 45,8m-S; 134,1m-W; 42,3m-S; 145,3m-W; 1595,9m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48414.848184/2016, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Santa Barbara Ltda. EPP, concessão para lavrar Granito, no Município de Pedra Preta, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de 396,97 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°36'56,620''S / 36°03'08,656''W; 05°36'56,620''S / 36°04'13,653''W; 05°35'52,015''S / 36°04'13,653''W; 05°35'52,014''S / 36°03'08,656''W; 05°36'56,620''S / 36°03'08,656''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°36'56,620''S e Long. 36°03'08,656''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,3m-W;1984,6m-N;2000,3m-E;1984,6m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

PORTARIA Nº 103, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7oe 43, do Decreto-lei no227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48417.864205/2013, resolve:

Art. 1° Outorgar à Pires e Camargo Ltda. EPP, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Colméia, Estado do Tocantins, numa área de 20,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°43'05,448''S / 48°42'27,765''W; 08°43'11,958''S / 48°42'27,765''W; 08°43'11,958''S / 48°43'00,480''W; 08°43'05,448''S / 48°43'00,480''W; 08°43'05,448''S / 48°42'27,765''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°43'05,448''S e Long. 48°42'27,765''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 1000,0m-W; 200,0m-N; 1000,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 45,81 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°43'05,448''S / 48°43'00,480''W; 08°43'05,448''S / 48°42'25,000''W; 08°43'17,780''S / 48°42'25,000''W; 08°43'17,780''S / 48°42'30,000''W; 08°43'23,500''S / 48°42'30,000''W; 08°43'23,500''S / 48°42'40,000''W; 08°43'20,000''S / 48°42'40,000''W; 08°43'20,000''S / 48°42'50,000''W; 08°43'15,000''S / 48°42'50,000''W; 08°43'15,000''S / 48°43'00,480''W; 08°43'05,448''S / 48°43'00,480''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°43'05,448''S e Long. 48°43'00,480''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1084,5m-E; 378,9m-S; 152,8m-W; 175,7m-S; 305,7m-W; 107,5m-N; 305,7m-W; 153,6m-N; 320,3m-W; 293,5m-N.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ