SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Página do DOU de 26/12/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 26/12/2013
Edição: 1
Página: 87

Processos citados

803.521/2010
Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.521/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL
803.522/2010
803.522/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL
803.312/2009
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.312/2009-FRANCISCO CRAVEIRO DA COSTA-AI N°167/2013
803.283/2010
803.283/2010-AUDEIDES AGUIAR DA SILVA-AI N°169/2013
803.535/2010
803.535/2010-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-AI N°170/2013
803.536/2010
803.536/2010-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-AI N°171/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
803.396/2011
803.396/2011-MARIA CORACI GOMES DE SOUSA ME- Registro de Licença N°55/2013 de 18 de dezembro de 2013-Vencimento em 10 de agosto de 2021
803.071/2013
803.071/2013-JORGE HENRIQUE COUTINHO MELO- Registro de Licença N°61/2013 de 19 de dezembro de 2013-Vencimento em 10 de dezembro de 2032
803.206/2013
803.206/2013-CERAMICA TORRÕES LTDA-Registro de Licença N°56/2013 de 18 de dezembro de 2013-Vencimento em 28 de fevereiro de 2014
803.353/2013
803.353/2013-CONSORCIO TRANSCERRADOS-Registro de Licença N°54/2013 de 18 de dezembro de 2013-Vencimento em 03 de dezembro de 2017
803.391/2013
803.391/2013-W. M. JUNIOR LOCAÇÃO DE MÁQUI- NAS AGRÍCOLAS-Registro de Licença N°60/2013 de 19 de dezembro de 2013-Vencimento em 22 de março de 2014
803.451/2013
803.451/2013-DRAGA ANGELIM-Registro de Licença N°59/2013 de 19 de dezembro de 2013-Vencimento em 25 de dezembro de 2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
803.454/2013
803.454/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°955/2013
803.455/2013
803.455/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°955/2013
803.463/2013
803.463/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°955/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
803.465/2013
803.465/2013-FRANCISCO ROLAND GENTIL DANTAS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
803.084/2012
803.084/2012-DICKSON MEURER- Registro de Licença N°:36/2013 - Vencimento em 04/11/2017
803.594/2012
803.594/2012-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:37/2013 - Vencimento em 25/10/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
800.145/1993
800.145/1993-JURACY PAIS DE CASTRO
848.028/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Daniel Nunes Mesquita me - 848028/13 - A.I. 564/13
848.628/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ronaldo Diniz de Almeida - 848628/10
848.354/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10
848.233/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.234/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.235/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.236/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.237/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.238/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.239/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.240/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.241/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.242/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.243/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.259/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.261/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.276/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.277/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.278/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.088/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10
848.017/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 Mauricio Kelner Burgos - 848071/10, 848072/10
848.117/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 Mauricio Kelner Burgos - 848071/10, 848072/10
848.071/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 Mauricio Kelner Burgos - 848071/10, 848072/10
848.072/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 Mauricio Kelner Burgos - 848071/10, 848072/10
848.075/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12 Mineração Vitória Ltda - 848134/10 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 Sidney Diniz de Almeida - 848102/10
848.134/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12 Mineração Vitória Ltda - 848134/10 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 Sidney Diniz de Almeida - 848102/10
848.659/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12 Mineração Vitória Ltda - 848134/10 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 Sidney Diniz de Almeida - 848102/10
848.102/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12 Mineração Vitória Ltda - 848134/10 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 Sidney Diniz de Almeida - 848102/10
848.042/2009
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09
848.149/2009
o- 319/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848149/09 - Not.325/2013 - R$ 243,39 Quimica Industrial Itamil Ltda - 848203/09 - Not.324/2013 - R$ 243,39
848.203/2009
o- 319/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848149/09 - Not.325/2013 - R$ 243,39 Quimica Industrial Itamil Ltda - 848203/09 - Not.324/2013 - R$ 243,39
848.077/2013
o- 324/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.077/2013-ROGÉRIO VIDAL NUNES BARBOSA-Registro de Licença N°39/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 13/03/2014
848.154/2013
848.154/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°40/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 02/01/2033
848.162/2013
848.162/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°41/2013 de -Vencimento em 31/01/2033
890.522/2003
890522/03 - Processo de cobrança: 991120/13 Valor: R$.217,41 Titular: Ceramica Rodrigues Ltda Cpf/cnpj
890.307/2003
890307/03 - Processo de cobrança: 991122/13 Valor: R$.19,53 Titular: Cerâmica Rosario e Viana LTDA. Cpf/cnpj
890.038/2004
890038/04 - Processo de cobrança: 991118/13 Valor: R$.1.012,51 Titular: Cerâmica Souza Henrique
890.040/2004
890040/04 - Processo de cobrança: 991119/13 Valor: R$.522,60 Titular: Cerâmica Stilbe LTDA. Cpf/cnpj
890.013/2005
890013/05 - Processo de cobrança: 991123/13 Valor: R$.408,61 Titular: Extração de Areia,transporte e Comércio Progresso Ltda me Cpf/cnpj
890.513/2003
890513/03 - Processo de cobrança: 991121/13 Valor: R$.3.317,56 Titular: Olaria Vale de Lages Ltda Cpf/cnpj
890.333/2004
890333/04 - Processo de cobrança: 991126/13 Valor: R$.1.618,75

Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.521/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LT D A 803.522/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LT D A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.312/2009-FRANCISCO CRAVEIRO DA COSTA-AI N°167/2013 803.283/2010-AUDEIDES AGUIAR DA SILVA-AI N°169/2013 803.535/2010-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-AI N°170/2013 803.536/2010-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-AI N°171/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.396/2011-MARIA CORACI GOMES DE SOUSA ME- Registro de Licença N°55/2013 de 18 de dezembro de 2013-Vencimento em 10 de agosto de 2021 803.071/2013-JORGE HENRIQUE COUTINHO MELO- Registro de Licença N°61/2013 de 19 de dezembro de 2013-Vencimento em 10 de dezembro de 2032 803.206/2013-CERAMICA TORRÕES LTDA-Registro de Licença N°56/2013 de 18 de dezembro de 2013-Vencimento em 28 de fevereiro de 2014 803.353/2013-CONSORCIO TRANSCERRADOS-Registro de Licença N°54/2013 de 18 de dezembro de 2013-Vencimento em 03 de dezembro de 2017 803.391/2013-W. M. JUNIOR LOCAÇÃO DE MÁQUI- NAS AGRÍCOLAS-Registro de Licença N°60/2013 de 19 de dezembro de 2013-Vencimento em 22 de março de 2014 803.451/2013-DRAGA ANGELIM-Registro de Licença N°59/2013 de 19 de dezembro de 2013-Vencimento em 25 de dezembro de 2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.454/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°955/2013 803.455/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°955/2013 803.463/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°955/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 803.465/2013-FRANCISCO ROLAND GENTIL DANTAS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.084/2012-DICKSON MEURER- Registro de Licença N°:36/2013 - Vencimento em 04/11/2017 803.594/2012-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:37/2013 - Vencimento em 25/10/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 800.145/1993-JURACY PAIS DE CASTRO EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 11 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Daniel Nunes Mesquita me - 848028/13 - A.I. 564/13 RELAÇÃO N o- 312/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ronaldo Diniz de Almeida - 848628/10 RELAÇÃO N o- 314/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10, 848234/10, 848235/10, 848236/10, 848237/10, 848238/10, 848239/10, 848240/10, 848241/10, 848242/10, 848243/10, 848259/10, 848261/10, 848276/10, 848277/10, 848278/10 Emprogeo Ltda - 848088/10 RELAÇÃO N o- 315/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 Mauricio Kelner Burgos - 848071/10, 848072/10 RELAÇÃO N o- 317/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12 Mineração Vitória Ltda - 848134/10 Ronaldo Diniz de Almeida - 848659/11 Sidney Diniz de Almeida - 848102/10 RELAÇÃO N o- 318/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 RELAÇÃO N o- 319/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848149/09 - Not.325/2013 - R$ 243,39 Quimica Industrial Itamil Ltda - 848203/09 - Not.324/2013 - R$ 243,39 RELAÇÃO N o- 324/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.077/2013-ROGÉRIO VIDAL NUNES BARBOSA-Registro de Licença N°39/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 13/03/2014 848.154/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°40/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 02/01/2033 848.162/2013-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°41/2013 de -Vencimento em 31/01/2033 RELAÇÃO N o- 325/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79) Processo de Cobrança nº 948.605/2010 - Notificado: SER- RINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 02.185.236/0001-75 - NFLDP nº 347/2010 - Valor: R$ 121.689,32 RELAÇÃO N o- 326/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 948.609/2010 - Notificado: BRA- SIL QUÍMICA MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 24.373.276/0001-83 - NFLDP nº 349/2010 - Valor: R$ 94.977,15 Processo de Cobrança nº 948.614/2010 - Notificado: UNI- MIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 353/2010 - Valor: R$ 11.146,47 Processo de Cobrança nº 948.615/2010 - Notificado: UNI- MIN DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.139.066/0001-11 - NFLDP nº 352/2010 - Valor: R$ 215,45 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 948.599/2010 - Notificado: AZE- VEDO CORRETIVOS DE SOLOS LTDA - CNPJ: 00.949.310/0001- 57 - NFLDP nº 343/2010 - Valor: R$ 2.129,34 Processo de Cobrança nº 948.600/2010 - Notificado: AZE- VEDO CORRETIVOS DE SOLOS LTDA - CNPJ: 00.949.310/0001- 57 - NFLDP nº 344/2010 - Valor: R$ 13.516,33 Processo de Cobrança nº 948.604/2010 - Notificado: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO - CPF: 118.722.364-20 - NFLDP nº 358/2010 - Valor: R$ 6.134,48 RELAÇÃO N o- 327/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 948.613/2010 - Notificado: ÁGUA MINERAL SANTA LUZIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 02.757.746/0001-70 - NFLDP nº 354/2010 - Valor: R$ 21.243,86 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse intempestiva(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 948.607/2010 - Notificado: MI- NERAÇÃO REIS MAGOS LTDA-ME - CNPJ: 08.564.767/0001-55 - NFLDP nº 345/2010 - Valor: R$ 33.437,43 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 948.611/2010 - Notificado: ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA-ME - CNPJ: 12.756.474/0001-47 - NFLDP nº 351/2010 - Valor: R$ 82.095,09 RELAÇÃO N o- 328/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s)foi (foram) integralmente acatadas; não restando-lhe(s) débito(s) a pagar da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02). (5.49) Processo de Cobrança nº 948.622/2010 - Notificado: HI- DROMINAS SANTA MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 08.418.279/0001-30 - NFLDP nº 365/2010 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 197/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :35.769.066/0001-25 - Processo minerário: 890522/03 - Processo de cobrança: 991120/13 Valor: R$.217,41 Titular: Ceramica Rodrigues Ltda Cpf/cnpj :28.741.221/0001-30 - Processo minerário: 890307/03 - Processo de cobrança: 991122/13 Valor: R$.19,53 Titular: Cerâmica Rosario e Viana LTDA. Cpf/cnpj :32.114.134/0001-20 - Processo minerário: 890038/04 - Processo de cobrança: 991118/13 Valor: R$.1.012,51 Titular: Cerâmica Souza Henrique LTDA. Cpf/cnpj :32.014.003/0001-70 - Processo minerário: 890040/04 - Processo de cobrança: 991119/13 Valor: R$.522,60 Titular: Cerâmica Stilbe LTDA. Cpf/cnpj :31.441.165/0001- 22 - Processo minerário: 890013/05 - Processo de cobrança: 991123/13 Valor: R$.408,61 Titular: Extração de Areia,transporte e Comércio Progresso Ltda me Cpf/cnpj :30.806.426/0001-06 - Processo minerário: 890513/03 - Processo de cobrança: 991121/13 Valor: R$.3.317,56 Titular: Olaria Vale de Lages Ltda Cpf/cnpj :31.209.638/0001-60 - Processo minerário: 890333/04 - Processo de cobrança: 991126/13 Valor: R$.1.618,75 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/12/2013, p. 87

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Página do DOU de 26/12/2013 — Seção 1

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