DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio Grande do Sul

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 77/2018/RS

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Carpenedo & Cia Ltda Cpf/cnpj :95.818.399/0001-29 - Processo minerário: 810321/79 - Processo de cobrança: 910255/18 Valor: R$.741.928,52

Titular: Construtora Pelotense Ltda Cpf/cnpj :92.190.503/0001-95 - Processo minerário: 810770/07 - Processo de cobrança: 910258/18 Valor: R$.481.161,73, Processo minerário: 811071/08 - Processo de cobrança: 910261/18 Valor: R$.15.574,24, Processo minerário: 810389/08 - Processo de cobrança: 910262/18 Valor: R$.143.406,69, Processo minerário: 811521/12 - Processo de cobrança: 910263/18 Valor: R$.41.435,49

Titular: Eldorado Mineração Ltda Cpf/cnpj :94.100.328/0001-23 - Processo minerário: 810332/93 - Processo de cobrança: 910264/18 Valor: R$.720.385,65

Titular: Industria de Calcario Vigor LTDA. Cpf/cnpj :87.681.359/0001-50 - Processo minerário: 810479/88 - Processo de cobrança: 910250/18 Valor: R$.204.107,94, Processo minerário: 816201/72 - Processo de cobrança: 910251/18 Valor: R$.1.318.604,34

Titular: Mario Razzera e Cia Ltda Cpf/cnpj :87.005.955/0001-10 - Processo minerário: 811033/70 - Processo de cobrança: 910239/18 Valor: R$.1.190.305,64

Titular: Pedreira Griebeler Ltda Cpf/cnpj :93.984.433/0001-00 - Processo minerário: 810110/83 - Processo de cobrança: 910245/18 Valor: R$.111.005,80, Processo minerário: 810478/12 - Processo de cobrança: 910249/18 Valor: R$.39.607,40

Titular: Unical Universal de Calcários Ltda Cpf/cnpj :88.325.592/0001-62 - Processo minerário: 812688/70 - Processo de cobrança: 910242/18 Valor: R$.1.524.214,09, Processo minerário: 810550/04 - Processo de cobrança: 910244/18 Valor: R$.1.596,27, Processo minerário: 810178/95 - Processo de cobrança: 910247/18 Valor: R$.4.440,18, Processo minerário: 810799/95 - Processo de cobrança: 910248/18 Valor: R$.6.763,62

Roberto Ferrari Borba

Substituto