DESPACHO · Superintendência em Rondônia

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 87/2018/RO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Albasteel Ind e Com de Ligas Para Fundição Ltda Cpf/cnpj :06.300.739/0001-03 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986232/18 Valor: R$.88,29, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986231/18 Valor: R$.11.153,19

Titular: f. D'gold - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda Cpf/cnpj :08.673.569/0001-20 - Processo minerário: 886251/12 - Processo de cobrança: 986226/18 Valor: R$.21.984,54, Processo minerário: 886167/13 - Processo de cobrança: 986227/18 Valor: R$.38.379,15

Titular: Joamar Comercial Importadora & Exportadora Ltda Cpf/cnpj :08.663.415/0001-57 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986235/18 Valor: R$.73.255,78, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986234/18 Valor: R$.8.982,58

Titular: Melt Metais e Ligas S/a Cpf/cnpj :25.248.287/0001-02 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986236/18 Valor: R$.606.110,26, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986237/18 Valor: R$.258.819,18

Titular: Metalmig Mineração Indústria e Comércio s a Cpf/cnpj :34.456.038/0001-95 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986238/18 Valor: R$.71.828,99, Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986239/18 Valor: R$.25.476,62

Titular: Newcase do Brasil Ltda Cpf/cnpj :03.892.919/0001-25 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986255/18 Valor: R$.4.293,49, Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986256/18 Valor: R$.1.344,34

Titular: Resind Industria e Comércio Cpf/cnpj :01.325.285/0001-01 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986254/18 Valor: R$.52.699,81

Titular: Thamys Vasconcelos Martins da Silva Cpf/cnpj :04.858.029/0001-60 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986263/18 Valor: R$.3.422,10

Titular: Trust - Importação e Exportação Eireli Cpf/cnpj :07.426.908/0001-00 - Processo minerário: 886081/10 - Processo de cobrança: 986267/18 Valor: R$.20.996,29

Titular: Uirajara Gomes Eireli Epp Cpf/cnpj :19.030.704/0001-35 - Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986272/18 Valor: R$.38.089,41

Andréia Moreschi da Silva

Superintendente