Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 105
Processos citados
Despacho Relação nº 111/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Akm Mineracao Ltda - 832659/21 - Not.190/2026 - R$ 5.568,51 Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 832520/21 - Not.183/2026 - R$ 5.896,09, 832521/21 - Not.184/2026 - R$ 6.077,67, 832522/21 - Not.185/2026 - R$ 5.891,28, 832523/21 - Not.186/2026 - R$ 6.006,09, 832525/21 - Not.187/2026 - R$ 4.516,58 Edvaldo de Almeida - 830344/21 - Not.201/2026 - R$ 6.763,57 Extrativa 3. i. Ltda - 830686/21 - Not.203/2026 - R$ 5.646,15 Jose Marcos Lopes da Silva - 832564/21 - Not.188/2026 - R$ 296,65 Mineradora Barao Eireli - 830041/22 - Not.193/2026 - R$ 168,45 Nubia Silveira Souza 10511625642 - 830109/22 - Not.194/2026 - R$ 12.507,71, 830140/22 - Not.199/2026 - R$ 9.412,51 Renan Fernandes da Silva - 831847/20 - Not.177/2026 - R$ 7.102,69 Rjb Participacoes Ltda - 830156/22 - Not.200/2026 - R$ 1.510,68 Robson Romulo Rocha da Silva - 832681/21 - Not.191/2026 - R$ 12.626,72 Terra Viva Consultoria e Mineracao Ltda - 832583/21 - Not.189/2026 - R$ 12.257,61 Ulymar Ferreira da Rocha - 830123/22 - Not.196/2026 - R$ 3.567,08 W.j.ribeiro Comercio Ltda me - 832493/21 - Not.182/2026 - R$ 2.310,05 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2026, p. 105