Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 85
Processos citados
Despacho Relação Nº 67/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.949/2024-TRANSPORTES RUDIGER LTDA- Alvará n°10093/2024 - Cessionario:48052.810144/2026-35-Mineração Rudiger Ltda- CPF ou CNPJ 63.346.362/0001-59 811.122/2024-JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA- Alvará n°11617/2024 - Cessionario:48052.810166/2026-03-Francis de Carvalho Godinho Flor- CPF ou CNPJ ***.623.350-** 810.809/2022-RIBEIRO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°1472/2025 - Cessionario:48052.810314/2025-09-Jw Geologia e Engenharia Ltda.- CPF ou CNPJ 07.352.087/0001-05 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 811.126/2021-FLAVIO RODRIGO PATZER EIRELI- Cessionário:Pb Extração e Britamento de Pedras Ltda- CNPJ 46.943.375/0001-96- Registro de Licença N° 68/2022- Vencimento da Licença: 08/11/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.329/1993-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°16159/2026 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 85