Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 56
- Página
- 85
Despacho
Relação Nº 67/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.949/2024-TRANSPORTES RUDIGER LTDA- Alvará n°10093/2024 - Cessionario:48052.810144/2026-35-Mineração Rudiger Ltda- CPF ou CNPJ 63.346.362/0001-59
811.122/2024-JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA- Alvará n°11617/2024 - Cessionario:48052.810166/2026-03-Francis de Carvalho Godinho Flor- CPF ou CNPJ ***.623.350-**
810.809/2022-RIBEIRO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°1472/2025 - Cessionario:48052.810314/2025-09-Jw Geologia e Engenharia Ltda.- CPF ou CNPJ 07.352.087/0001-05
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
811.126/2021-FLAVIO RODRIGO PATZER EIRELI- Cessionário:Pb Extração e Britamento de Pedras Ltda- CNPJ 46.943.375/0001-96- Registro de Licença N° 68/2022- Vencimento da Licença: 08/11/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.329/1993-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°16159/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 85