Processo minerário
810.809/2022
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 13/02/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 02/05/2023 — Seção 1
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.370, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 29/11/2024
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RESOLUÇÃO CNSIC Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 07/02/2025
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Página do DOU de 25/02/2025 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 03/06/2025
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Página do DOU de 01/07/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 24/12/2025 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 474, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 26/01/2026
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM — página do DOU de 09/03/2026
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ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/05/2026 — Seção 1
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