Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 26/03/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 64
Processos citados
DESPACHO RELAÇÃO Nº 176/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Marcelo Marques Lages Cavalcanti - 803062/21 - Not.14/2026 - R$ 12.847,26, 803064/21 - Not.15/2026 - R$ 12.753,79 Alvaro Fernando de Macedo Galvao - 803269/21 - Not.20/2026 - R$ 9.692,02 Dacosta Consultoria Empresarial Ltda - 803090/21 - Not.17/2026 - R$ 6.277,67 Diego Patric Castro de Souza - 803054/21 - Not.11/2026 - R$ 12.396,86, 803059/21 - Not.12/2026 - R$ 12.149,12, 803066/21 - Not.13/2026 - R$ 12.332,31 Jeremias Pereira de Souza - 803074/21 - Not.16/2026 - R$ 12.877,35 Jovelina Souza de Aguiar - 803148/21 - Not.18/2026 - R$ 2.435,24, 803149/21 - Not.19/2026 - R$ 11.760,86 Kalina Christiany da Silva Bezerra - 803038/21 - Not.10/2026 - R$ 12.831,88 rp Mineração Ltda - 803044/21 - Not.7/2026 - R$ 6.454,71, 803047/21 - Not.8/2026 - R$ 6.453,41, 803048/21 - Not.9/2026 - R$ 6.454,44 Sxr Mineracao Ltda - 803019/21 - Not.5/2026 - R$ 12.837,99, 803020/21 - Not.6/2026 - R$ 12.395,88 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2026, p. 64