Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 06/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 64
- Página
- 80
Processos citados
Despacho Relação Nº 30/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 844.041/2022-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA- Cessionário:CARMELO FIOR RN LTDA- CPF ou CNPJ 19.454.979/0001-04- Alvará n°5310/2022 Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 844.145/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS 844.018/2012-RETRATEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 844.106/2014-L PEREIRA & CIA LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 06/04/2026, p. 80