Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 10/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 26/2026 Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121) Barragens Dique Quéias - Captação de Água, Dique 01, Dique 02, Dique 03 e Dique 04 - MINERACAO COMISA LTDA - 005.736/1960 -AI. N°512/2026 (PAS 48054.930643/2026-28); 515/2026 (PAS 48054.930639/2026-60); 516/2026 (PAS 48054.930640/2026-94); 519/2026 (PAS 48054.930641/2026-39); 520/2026 (PAS 48054.930642/2026-83); 522/2026 (PAS 48054.930650/2026-20); 532/2026 (PAS 48054.930657/2026-41); 538/2026 (PAS 48054.930662/2026-54); 546/2026 (PAS 48054.930668/2026-21) Barragem de Rejeito Estrela e Barragem de Rejeito Estrela 02 - ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO - 866.774/2019 -AI. N°203/2026 (PAS 48068.966072/2026-19); 204/2026 (PAS 48068.966073/2026-55) Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3123) Barragem BR Santa 01 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.016/2010 -AI N° 2394/2020 (PAS 48068.966833/2023-81) Barragem Bacia de Decantação da Usina Rio Fiorita - GABRIELLA MINERACAO LTDA - 815.389/2018 -AI N° 602/2023 (PAS 48066.915099/2023-11); 603/2023 (PAS 48066.915100/2023-07); 604/2023 (PAS 48066.915101/2023-43) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(3130) Barragem Bacia de Decantação da Usina Rio Fiorita - GABRIELLA MINERACAO LTDA - 815.389/2018 -AI n°.602/2023 (PAS 48066.915099/2023-11); 603/2023 (PAS 48066.915100/2023-07); 604/2023 (PAS 48066.915101/2023-43) DAVID DE BARROS GALO Gerente