Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul — 14/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 137
Processos citados
Despacho Relação nº 28/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.349/2013-PLINIO CARLOS KERBER- Cessionário:Mineradora Britasul Ltda- CNPJ 33.357.030/0001-09- Registro de Licença N° 5/2014- Vencimento da Licença: 15/12/2026 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.660/2008-POLIMIX CONCRETO LTDA- Registro de Licença N° 27/2008 -GERÊNCIA REGIONAL ANM/MS - Vencimento em 27/05/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.261/2005-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA-OF. N°20511/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 868.234/2024 Titular: BOY ESCAVACOES LTDA Ofício nº: 18992/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.232/2024-MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA-OF. N°16271/2026/COROUT-PR/MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 14/04/2026, p. 137