Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás — 14/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 80/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 860.215/2022-MV FOSFATO S.A. 861.116/2022-MV FOSFATO S.A. 860.501/2023-PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 860.528/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.035/2021-IRAIDES MENDES DIONÍSIO DOS SANTOS RODRIGUES- Alvará n°7289/2021 - Cessionario:48061.861129/2024-84; 48061.861132/2024-06; 48061.861133/2024-42.-PRIME COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 44.621.177/0001- 80 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.039/2022-WILSON ALVES GABRIEL- Cessionário:KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 26.775.934/0001- 99- Alvará n°3013/2022 860.186/2025-MINERADORA GEOBRAS LTDA- Cessionário:FABRICIO DE MATOS MORAES FERREIRA- CPF ou CNPJ ***.763.201-**- Alvará n°3836/2025 860.050/2023-FLAVIO SOUZA E SILVA- Cessionário:MINERADORA SOUZA E MARTINS LTDA- CPF ou CNPJ 54.771.711/0001-99- Alvará n°2369/2023 861.227/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Cessionário:MIREP EMPREENDIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 41.905.701/0001-57- Alvará n°2010/2023 861.731/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°8748/2024 861.730/2024-3A MINING S.A.- Cessionário:Brazil Mining Resources Ltda- CPF ou CNPJ 60.137.236/0001-04- Alvará n°6685/2025 860.185/2025-MINERADORA GEOBRAS LTDA- Cessionário:CARLOS HENRIQUE MOREIRA- CPF ou CNPJ ***.745.136-**- Alvará n°3835/2025 860.470/2025-RRM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA- Cessionário:Mineracao Rg Ltda- CPF ou CNPJ 14.945.933/0001-66- Alvará n°7133/2025 861.044/2003-VALE S.A.- Cessionário:Gonickel Metais Ltda- CPF ou CNPJ 63.128.948/0001-47- Alvará n°9041/2003 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 861.454/2015-RESENDE MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 311/2025- Cessionário:MINERADORA E TRANSPORTES SÃO LUCAS LTDA- CNPJ 57.658.329/0001-61 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.685/2001-F3A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- Portaria de Lavra nº 237/2005- Cessionário:F3a Agua Mineral Natural Ltda- CNPJ 63.798.625/0001-60 861.121/2004-ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 242/2009- Cessionário:Franco Industrializacao e Comercializacao de Agua Mineral Ltda- CNPJ 63.585.614/0001-00 Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302) 760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Arrendatário:Lenda Indústria de Água Mineral Ltda AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente