Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 236/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ecl Global Trading Group Ltda - 866924/16 - Not.83/2026 - R$ 63.520,89 João Adelar Konzen - 866149/20 - Not.86/2026 - R$ 6.216,55 José Marques de Oliveira - 866294/20 - Not.87/2026 - R$ 19.215,70 Ozeias Luiz Pereira - 866463/17 - Not.84/2026 - R$ 5.554,76 Valdemar Bergoch - 867112/18 - Not.85/2026 - R$ 1.718,67 EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ Coordenadora Substituta
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 15/04/2026, p. 72