Processo minerário

866.463/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72

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2. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.275/2025 - R$ 5.327,11

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 336/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.227/2024 - R$ 1.306,51

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4. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 138/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°2467/2022

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5. 29/03/2022 Seção 1

   Relação nº 48/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°2467/2022-DIREM

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6. 27/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 43

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7. 11/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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