Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1

DESPACHO Relação nº 256/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP ACQUAMAR OCEANOLOGIA LTDA 806.089/2019 48078.906039/2025-21 AILTON PINHEIRO DA SILVA 870.965/2020 48062.970755/2025-31 CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 870.523/2021 48062.971176/2025-14 Fabiano Bandeira Carvalho 860.808/2021 48061.960045/2026-94 FARIA X MINERACAO LTDA 831.699/2021 48054.932547/2025-33 FLAVIO VIEIRA DA SILVA 860.619/2021 48061.960029/2026-00 G S Santos & Cia Ltda Me 870.604/2014 48062.971226/2025-55 GOLD MINERADORA LTDA 870.722/2022 48062.971350/2025-11 JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 867.650/2021 48068.966571/2025-17 Joao Francisco Salles Medeiros 871.444/2020 48062.970848/2025-66 JORGE LIBERALINO DE SOUZA 846.256/2020 48071.946103/2025-77 José Marcelino Teodoro Neto 831.310/2020 48054.931697/2025-20 MINERACAO PEDRA RISCADA LTDA 832.964/2021 48054.931860/2025-54 MS ROCHAS ORNAMENTAIS E PESQUISAS MINERAIS EIRELI 800.453/2021 48065.900360/2025-41 Mvt Mineracao Ltda 871.424/2019 48062.970661/2025-62 QUEBEC MINERACION HOLDING EIRELI 850.183/2020 48059.950464/2025-86 Rumenig de sales rego 800.625/2021 48065.900132/2025-71 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.840/2021 48061.960655/2025-15 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora