Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 29/04/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 313
Processos citados
DESPACHO Relação nº 261/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.97/2026 - R$ 4.899,12, 866285/10 - Not.109/2026 - R$ 5.306,00, 867008/10 - Not.111/2026 - R$ 6.161,45 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 29/04/2026, p. 313