Processo minerário

867.015/2010

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1. 10/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem BR Santa Felicidade, Barragem BR Santa Felicidade 03 - AI. N°1596/2026 (PAS 48068.966640/2026-73); 1597/2026 (PAS 48068.966641/2026-18); 1598/2026 (PAS 48068.966643/2026-15); 1599/2026 (PAS 48068.966644/2026-51)

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2. 07/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem BR Santa Felicidade, Barragem BR Santa Felicidade 03 - AI. N°1596/2026 (PAS 48068.966640/2026-73); 1597/2026 (PAS 48068.966641/2026-18); 1598/2026 (PAS 48068.966643/2026-15); 1599/2026 (PAS 48068.966644/2026-51)

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3. 03/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 166

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4. 08/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 66/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Determina o arquivamento imposição de multa

     FILADELFO DOS REIS DIAS- DOU de 15/06/2018

   • Despacho publicado

     FILADELFO DOS REIS DIAS-RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 538/2018-DNPM/MT

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5. 03/06/2026 Seção 1

   Relação nº 40/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Retifica despacho publicado - BARRAGENS (3129)

     Barragem BR SANTA FELICIDADE 03 -DOU de 17/09/2021 - Onde se lê Barragem BR SANTA FELICIDADE 03 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.015/2010 - AI. Nº 143/2021/SESBM-MT/ANM ... leia-se Barragem BR SANTA FELICIDADE 03 - FILADELFO DOS REIS DIAS - 867.015/2010 - AI Nº 4143/2021/SESBM-MT/ANM (PAS 48068.966728/2021-81)

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6. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63

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7. 06/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138

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8. 29/04/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 313

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9. 29/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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10. 11/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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11. 09/09/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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12. 26/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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13. 31/01/2024 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

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14. 13/06/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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15. 27/01/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 103

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16. 17/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 92

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17. 17/09/2021 Seção 1

    Página 92 do DOU de 17/09/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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18. 09/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 61

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19. 27/07/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 139

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20. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 221

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21. 26/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 107

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22. 15/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29

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23. 19/06/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 50

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24. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 50

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25. 10/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 133

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26. 15/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70

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27. 22/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 91

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28. 15/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 198

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29. 17/01/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 41

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30. 25/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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31. 02/08/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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