Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 05/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 163/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 850.425/1990-SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL-O Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, acatando Decisão - Processo Judicial nº 0000149-49.2020.5.08.0130, AUTORIZA a anotação, junto ao Processo ANM 850.425/1990, de que a empresa Tectônicas Mineração LTDA - CNPJ: 06.296.486/0001-33 encontra-se contratualmente autorizada a atuar como operadora do empreendimento minerário, em regime de operação integrada, sem qualquer modificação da titularidade dos Direitos Minerários. Fase de Lavra Garimpeira Despacho publicado(1971) 850.424/1990-COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA-O Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, acatando Decisão - Processo Judicial nº 0000149-49.2020.5.08.0130, AUTORIZA a anotação, junto ao Processo ANM 850.424/1990, de que a empresa Tectônicas Mineração LTDA - CNPJ: 06.296.486/0001-33 encontra-se contratualmente autorizada a atuar como operadora do empreendimento minerário, em regime de operação integrada, sem qualquer modificação da titularidade dos Direitos Minerários. 851.087/2014-COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA-O Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, acatando Decisão - Processo Judicial nº 0000149-49.2020.5.08.0130, AUTORIZA a anotação, junto ao Processo ANM 851.087/2014, de que a empresa Tectônicas Mineração LTDA - CNPJ: 06.296.486/0001-33 encontra-se contratualmente autorizada a atuar como operadora do empreendimento minerário, em regime de operação integrada, sem qualquer modificação da titularidade dos Direitos Minerários. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente