Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 138
Despacho
Relação nº 278/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.121/2026 - R$ 6.161,45, 867016/10 - Not.122/2026 - R$ 6.161,45
Jose Maria Otavio Martins Duarte - 867005/10 - Not.127/2026 - R$ 4.638,31
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 138