Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 06/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 138
Processos citados
Despacho Relação nº 278/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.121/2026 - R$ 6.161,45, 867016/10 - Not.122/2026 - R$ 6.161,45 Jose Maria Otavio Martins Duarte - 867005/10 - Not.127/2026 - R$ 4.638,31 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 06/05/2026, p. 138