Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 49
Processos citados
DESPACHO Relação nº 302/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Francisco de Assis de Oliveira - 846136/20 - Not.69/2026 - R$ 36,95, 846167/20 - Not.70/2026 - R$ 4.794,92 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846072/20 - Not.68/2026 - R$ 8.198,58, 846224/20 - Not.71/2026 - R$ 13.017,23 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2026, p. 49