Processo minerário
846.136/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Concessão de Lavra — página do DOU de 23/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 04/11/2021
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DESPACHO SPC-ANP Nº 1.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 27/12/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/07/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 403/2024, de 2 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 05/08/2024
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ALVARÁ Nº 4.988, DE 18 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 22/07/2025
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Portaria de Lavra ANM nº: 403/2025, de 30 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 31/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
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