Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 02/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 76/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.085/2024-MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineração Purunã Ltda.- CPF ou CNPJ 59.075.727/0001-80.- Alvará n°7291/2024 826.298/2015-LUCIANE APARECIDA PEREIRA- Cessionário:Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00- Alvará n°7562/2015 826.012/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:Aspen Stones Ltda- CPF ou CNPJ 51.502.591/0001-36- Alvará n°7070/2025 826.549/2024-JOSE MARIA ALVES FONSECA- Cessionário:Mineração Porto Novo Ltda- CPF ou CNPJ 61.244.492/0001-55- Alvará n°1970/2025 826.158/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA- Cessionário:Nin.ki H Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 57.330.713/0001-30- Alvará n°5163/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.139/2012-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°26689/2026 826.378/2019-MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO-OF. N°27474/2026 826.159/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°27611/2026 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 826.625/2024-NATRAJ LTDA 826.052/2025-E.VIEIRA - AREAL Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 826.282/1999-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Arrendatário:Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda- CNPJ 01.382.022/0001-26 - Termino do arrendamento: 22/04/2036 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 826.514/2017-MINERACAO JUPARANA LTDA- Portaria de Lavra nº 255/2020- Cessionário:C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda.- CNPJ 25.913.377/0001-62. Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 826.010/2013-IARO MARQUES DIB-OF. N°26972/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.191/2015-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26684/2026 826.052/2019-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26685/2026 826.053/2019-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26687/2026 826.054/2019-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26688/2026 826.575/2007-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°26965/2026 826.136/1989-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°26969/2026 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente