Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho Relação nº 76/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 61
Seu processo
-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281 Despacho Relação nº 76/2026
826.298/2015 LUCIANE APARECIDA PEREIRA- Cessionário:Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00Alvará n°7562/2015
19 processos · 7 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 826.085/2024
MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineração Purunã Ltda.- CPF ou CNPJ 59.075.727/0001-80.
Alvará n°7291/2024
- 826.298/2015
LUCIANE APARECIDA PEREIRA- Cessionário:Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00
Alvará n°7562/2015
- 826.012/2023
RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:Aspen Stones Ltda- CPF ou CNPJ 51.502.591/0001-36
Alvará n°7070/2025
- 826.549/2024
JOSE MARIA ALVES FONSECA- Cessionário:Mineração Porto Novo Ltda- CPF ou CNPJ 61.244.492/0001-55
Alvará n°1970/2025
- 826.158/2024
MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA- Cessionário:Nin.ki H Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 57.330.713/0001-30
Alvará n°5163/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 826.139/2012
AREIAL DO VALE LTDA
OF. N°26689/2026
- 826.378/2019
MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO
OF. N°27474/2026
- 826.159/2024
MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA
OF. N°27611/2026
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 826.625/2024
NATRAJ LTDA
- 826.052/2025
E.VIEIRA - AREAL
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra
Código ANM 449
- 826.282/1999
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Arrendatário:Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda- CNPJ 01.382.022/0001-26 - Termino do arrendamento: 22/04/2036
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM
Código ANM 2199
- 826.514/2017
MINERACAO JUPARANA LTDA- Portaria de Lavra nº 255/2020- Cessionário:C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda.- CNPJ 25.913.377/0001-62.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2224
- 826.010/2013
IARO MARQUES DIB
OF. N°26972/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 826.191/2015
AREAL DURAU LTDA
OF. N°26684/2026
- 826.052/2019
AREAL DURAU LTDA
OF. N°26685/2026
- 826.053/2019
AREAL DURAU LTDA
OF. N°26687/2026
- 826.054/2019
AREAL DURAU LTDA
OF. N°26688/2026
- 826.575/2007
ACO MINERAÇÃO LTDA.
OF. N°26965/2026
- 826.136/1989
ACO MINERAÇÃO LTDA.
OF. N°26969/2026
CARLOS ALBERTO DIETER Gerente
Despacho
Relação nº 76/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.085/2024-MINERACAO GAI LTDA- Cessionário:Mineração Purunã Ltda.- CPF ou CNPJ 59.075.727/0001-80.- Alvará n°7291/2024
826.298/2015-LUCIANE APARECIDA PEREIRA- Cessionário:Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00- Alvará n°7562/2015
826.012/2023-RAFAEL VIOLA MOTTIN- Cessionário:Aspen Stones Ltda- CPF ou CNPJ 51.502.591/0001-36- Alvará n°7070/2025
826.549/2024-JOSE MARIA ALVES FONSECA- Cessionário:Mineração Porto Novo Ltda- CPF ou CNPJ 61.244.492/0001-55- Alvará n°1970/2025
826.158/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA- Cessionário:Nin.ki H Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 57.330.713/0001-30- Alvará n°5163/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.139/2012-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°26689/2026
826.378/2019-MARCOS BENTO DOS SANTOS CAVALHEIRO-OF. N°27474/2026
826.159/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°27611/2026
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
826.625/2024-NATRAJ LTDA
826.052/2025-E.VIEIRA - AREAL
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
826.282/1999-CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Arrendatário:Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda- CNPJ 01.382.022/0001-26 - Termino do arrendamento: 22/04/2036
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)
826.514/2017-MINERACAO JUPARANA LTDA- Portaria de Lavra nº 255/2020- Cessionário:C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda.- CNPJ 25.913.377/0001-62.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.010/2013-IARO MARQUES DIB-OF. N°26972/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.191/2015-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26684/2026
826.052/2019-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26685/2026
826.053/2019-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26687/2026
826.054/2019-AREAL DURAU LTDA-OF. N°26688/2026
826.575/2007-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°26965/2026
826.136/1989-ACO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°26969/2026
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 61