Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 63
Processos citados
Despacho Relação nº 352/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Filadelfo Dos Reis Dias - 867015/10 - Not.213/2026 - R$ 6.205,30 r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.217/2026 - R$ 1.155,38, 866592/07 - Not.242/2026 - R$ 1.155,38 Sergio da Silva - 866374/17 - Not.214/2026 - R$ 4.763,20 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63