Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Processos citados
Despacho Relação nº 358/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amais Industria de Argamassa e Mineracao Ltda - 840053/23 - Not.46/2026 - R$ 31,95 Antonio Fernando Alves da Silva - 840136/20 - Not.51/2026 - R$ 50,42 Calsul Mineracao Ltda - 840195/20 - Not.47/2026 - R$ 9.364,84 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 840199/20 - Not.48/2026 - R$ 1.319,48, 840037/21 - Not.49/2026 - R$ 267,95, 840145/21 - Not.50/2026 - R$ 6.008,01 Conecta Engenharia & Equipamentos Eireli - 840169/22 - Not.45/2026 - R$ 5.677,09 Helio Carlos da Silva Oliveira - 840161/20 - Not.44/2026 - R$ 68,77 José Fidelis da Silva Neto - 840284/21 - Not.43/2026 - R$ 64,35 Jrx Emprendimentos Imobiliarios Ltda - 840018/23 - Not.42/2026 - R$ 11.588,81 Marcelo de Holanda Teixeira - 840103/23 - Not.41/2026 - R$ 61,71 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64