Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 56/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito anuência da Cessão Total do direito de requerer a lavra.(2258) 820.080/2018-EXTRACAO DE AREIA SAO JOAO LTDA.- DOU de 05/05/2026, que concedeu anuência prévia à cessão total do Direito de Requerer a Lavra, por ter sido autorizado indevidamente. Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 821.196/2014-AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 3466/2016-Onde se lê: "... numa área de 41,16 ha..."; Leia-se: "... numa área de 36,90 hectares ... delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos no documento SEI 19921791...". 820.417/1999-CERAMICA VERDI LTDA ME- Registro de Licença N° 2599/2001-Onde se lê: "...numa área de 24,84 hectares..."; Leia-se: "numa área de 4,17 hectares, cujo memorial descritivo consta do documento SEI 19948819." MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente