Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 47
Processos citados
Despacho Relação nº 382/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adl Mohamad Darwiche - 851640/21 - Not.291/2026 - R$ 13.171,20, 851641/21 - Not.292/2026 - R$ 9.980,86 Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Ourilandia e Regiao - Cooperouri - 851742/21 - Not.290/2026 - R$ 40.616,49 d & r IND. e Comercio de Aguas Ltda - 850037/22 - Not.289/2026 - R$ 300,74 Euro Mineracao Comercio International Ltda - 851704/21 - Not.288/2026 - R$ 65.487,07 fp Mineracao Ltda - 850099/22 - Not.287/2026 - R$ 670,14 Jacira Araujo Monteiro - 850103/22 - Not.286/2026 - R$ 65.514,79 js Minerais Ltda - 851659/21 - Not.285/2026 - R$ 58.034,88 Kcx Mineracao Ltda - 850097/22 - Not.293/2026 - R$ 42.114,59, 850101/22 - Not.294/2026 - R$ 299,88 Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 850110/22 - Not.284/2026 - R$ 2.062,64 Renato Pessoa Seabra Junior - 850038/22 - Not.283/2026 - R$ 15.162,34 Shalom Mineracao Ltda - 851707/21 - Not.282/2026 - R$ 66.321,06 Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.280/2026 - R$ 23.608,75 Willyam Pereira Sales - 850039/22 - Not.281/2026 - R$ 17.173,50 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47