Processo minerário
851.742/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/04/2022 e 27/10/2026. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 47
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Relação nº 496/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.600/2025 - R$ 39.517,27
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- Seção 1
Relação nº 231/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
Relação nº 354/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 86
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