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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
107
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    d & r IND. e Comercio de Aguas Ltda - 850037/22 - Not.289/2026 - R$ 300,74

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 382/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adl Mohamad Darwiche - 851640/21 - Not.291/2026 - R$ 13.171,20, 851641/21 - Not.292/2026 - R$ 9.980,86

Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Ourilandia e Regiao - Cooperouri - 851742/21 - Not.290/2026 - R$ 40.616,49

d & r IND. e Comercio de Aguas Ltda - 850037/22 - Not.289/2026 - R$ 300,74

Euro Mineracao Comercio International Ltda - 851704/21 - Not.288/2026 - R$ 65.487,07

fp Mineracao Ltda - 850099/22 - Not.287/2026 - R$ 670,14

Jacira Araujo Monteiro - 850103/22 - Not.286/2026 - R$ 65.514,79

js Minerais Ltda - 851659/21 - Not.285/2026 - R$ 58.034,88

Kcx Mineracao Ltda - 850097/22 - Not.293/2026 - R$ 42.114,59, 850101/22 - Not.294/2026 - R$ 299,88

Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 850110/22 - Not.284/2026 - R$ 2.062,64

Renato Pessoa Seabra Junior - 850038/22 - Not.283/2026 - R$ 15.162,34

Shalom Mineracao Ltda - 851707/21 - Not.282/2026 - R$ 66.321,06

Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.280/2026 - R$ 23.608,75

Willyam Pereira Sales - 850039/22 - Not.281/2026 - R$ 17.173,50

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47

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