Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 47
Despacho
Relação nº 377/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Heureka Mineracao Ltda - 867359/21 - Not.268/2026 - R$ 4.824,28, 867359/21 - Not.269/2026 - R$ 4.824,28
r l de Almeida Ferreira - 866592/07 - Not.255/2026 - R$ 1.328,21, 866592/07 - Not.258/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.259/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.260/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.261/2026 - R$ 4.642,76, 866592/07 - Not.262/2026 - R$ 4.642,76, 866592/07 - Not.263/2026 - R$ 1.164,79, 866592/07 - Not.264/2026 - R$ 1.164,79
Ribeiro Holding Participacao e Controle Financeiro Eireli - 866719/21 - Not.257/2026 - R$ 6.960,88
Sergio da Silva - 866374/17 - Not.270/2026 - R$ 4.824,28
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47