Página do DOU de 20/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.191/2009-MARTINS LARA & LARA LTDA.- Registro de Licença N°:3.101/2009 - Vencimento em 05/06/2024. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.587/2000-NELSON CIANCAGLIO ME- Cessionário:F. CIANCAGLIO ME- CNPJ 14.971.833/0001-04- Registro de Licença n°2.044/2000- Vencimento da Licença: 08/10/2016. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 821.218/1998-TELMA NIVIA AYUB ME-# Registro de Licença n°2.670/2002- Cessionario:820.079/2015-IZABEL APARECI- DA DE ANDRADE ME- CNPJ 17.418.425/0001-18. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.510/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- Registro de Licença N°3.398/2015 de 31/03/2015-Vencimento em 14/05/2022. 820.129/2013-CERÂMICA CUANI LTDA.-Registro de Licença N°3.399/2015 de 31/03/2015-Vencimento em 14/05/2022. 820.928/2013-ROXO & MESQUITA LTDA ME-Registro de Licença N°3.400/2015 de 08/04/2015-Vencimento em 21/08/2018. Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 820.998/2014-GUILHERME MOURA NETO Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.923/2014-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA. 820.216/2015-PIOVEZAN E SILVA PRE MOLDADOS LT- DA ME 820.270/2015-IRMÃOS ANSELMO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.848/2014-J. D. MINERAÇÃO LTDA ME-OF. 820.946/2014-SANOCA EXTRATORA DE AREIA, CAS- CALHO E BRITA LTDA ME-OF. N°188/2015/DTM/DNPM/SP. 820.185/2015-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- OF. N°205/2015/DTM/DNPM/SP. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 820.923/2008-BARRO NOVO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°236/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 821.295/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIA RICARDO DE OLIVEIRA MORAES RELAÇÃO N o- 45/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.937/2008-SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 820.239/2010-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS 820.275/2010-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LT- DA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.001/2004-VLADIMIR APS-OF. N°1.242/15- DFISC/DNPM/SP 820.185/2005-NOVOLOL MIMOTO-OF. N°1.241/15- DFISC/DNPM/SP 820.010/2007-LAÉRCIO BOSQUEIRO-OF. N°1.246/15- DFISC/DNPM/SP 820.444/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°1.245/15- DFISC/DNPM/SP 820.535/2007-SÃO MARTINHO S.A.-OF. N°1.245/15- DFISC/DNPM/SP 820.879/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°1.243/15-DFISC/DNPM/SP 820.663/2010-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-OF. N°1262/15- DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.904/2008-MIGUEL DE SIQUEIRA SALOMÃO-OF. N°1.239/15-DFISC/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 820.541/2006-MINERADORA VALE DAS NASCENTES LTDA-OF. N°5.022/07-2°DS/DNPM/SP Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.732/2009-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA.- Área de 149,36 para 47,54-areia (construção civil) 820.573/2013-CERÂMICA PAZOTTO LTDA.- Área de 19,17 para 9,50-argila (cerâmica vermelha) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.119/2002-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA-arenito (construção civil) e filito (industrial) 820.154/2005-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA-granito (construção civil) 820.016/2007-ROSA HELENA SARDINHA-areia (construção civil) e argila (cerâmica vermelha) 820.244/2008-OSMAR VALLIM MATT-areia (construção civil) e argila (industrial) 820.878/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-calcário (industrial) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 821.119/2002-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 820.541/2006-MINERADORA VALE DAS NASCENTES LT D A 820.757/2007-VICENTE & PEREIRA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA 821.121/2008-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 821.123/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 821.124/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 821.125/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 821.126/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 821.127/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 821.128/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 821.129/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 820.499/2009-FOCHI & RAMIRES MINERAÇÃO LTDA. 820.724/2010-VALE S A 820.295/2011-CAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 820.660/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.661/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.662/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.693/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.698/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 821.158/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. 820.098/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.099/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.100/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 820.640/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LT- DA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 821.256/2009-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N°17.052/2010 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.193/2008-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°16.221/2011 820.573/2010-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA ME-ALVARÁ N°2.905/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SER- RA LTDA. ME- "Fonte São José" (poço) - "Cristal Classic" - recipientes de 5L, 6L, 10L e 20L, sem gás- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITAPECERICA DA SERRA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 819.885/1971-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-OF. N°1.247/15-DFISC/DNPM/SP 820.491/1991-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-OF. N°1.247/15-DFISC/DNPM/SP 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINE- RAIS LTDA EPP-OF. N°1.249/15-DFISC/DNPM/SP ROSALIA MARIA GOMES Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-08/SP/No 11, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.U. No 47, de 11 de março de 2014, Seção 1, pág. 76, que criou o PA NOSSA SENHORA APARECIDA II, onde se lê: "...Projeto de Assentamento NOSSA SENHORA APARECIDA II" leia-se:".. Projeto de Assentamento PADRE JOSIMO...", e onde se lê"... criação de 31(trinta e uma) unidades agrícolas familiares", leiase:"... criação de 61(sessenta e uma) unidades agrícolas familiares". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 198, DE 16 DE ABRIL DE 2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275/2007, resolve: Considerando a alínea i do item 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que outorga ao Inmetro competência para compor Comissões Técnicas para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . desenvolvimento de instrumentos efetivos de operacionalização de Programas de Avaliação da Conformidade; Considerando a Portaria Inmetro n.º 76, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2011, seção 1, páginas 172 e 173, que aprova a primeira revisão do Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento destes Programas; Considerando a necessidade da revisão das Comissões Técnicas de "Disjuntores" criada pela Portaria n.º 171, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de Setembro de 2005, seção 01, página 76; "Interruptores" criada pela Portaria n.º 172, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de Setembro de 2005, seção 01, página 76 a 77; "Plugues e Tomadas" criada pela Portaria n.º 173, de 15 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2005, seção 01, página 77; "Fios e Cabos" criada pela Portaria n.º 198, 11 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 14 de Outubro de 2005, seção 01, página 100; "Estabilizadores de Tensão e No Break" criada pela Portaria n.º 079, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 04 de Abril de 2006, seção 01, página 92; "Reatores" criada pela Portaria n.º 218, de 13 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2006, seção 01, página 107; "Aquecimento Elétrico Instantâneo de Água" criada pela Portaria Inmetro n.º 110 de 07 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2008, seção 01, página 173; "Refrigeradores e seus Assemelhados" criada pela Portaria n.º 141, 19 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2008, seção 01, página 91; "Ventiladores de Uso Residencial" criada pela Portaria n.º 143, 19 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2008, seção 01, página 91; "Aparelhos de Ar Condicionado" criada pela Portaria n.º 145, 19 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2008, seção 01, página 92; "Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares" criada pela Portaria n.º 244, de 04 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2009, seção 01, página 49; "Motores Elétricos" criada pela Portaria n.º 070, 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2010, seção 01, página 48; "Máquinas de Lavar Roupa e Centrífuga" criada pela Portaria n.º 200, 04 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2010, seção 01, página 61; "Forno de Micro-Ondas" criada pela Portaria n.º 331, 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2010, seção 01, página 105; "Fornos Elétricos de Padaria" criada pela Portaria n.º 363, 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2010, seção 01, página 77; "Televisores" criada pela Portaria n.º 326, 05 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2013, seção 01, página 79; "Centrífugas de roupas" criada pela Portaria n.º 293, 24 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Junho de 2014, seção 01, página 123, resolve baixar as seguintes disposições: Art. 1º Criar a Comissão Técnica de "Equipamentos e Dispositivos Eletroeletrônicos" conforme abaixo: I) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; a) Coordenação Geral de Acreditação - Cgcre; b) Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf; c) Diretoria de Metrologia Científica - Dimci; d) Diretoria de Metrologia Legal - Dimel; e) Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ; II) Associação Brasileira da Indústria de Iluminação - ABILUX; III) Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ; IV) Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP; V) Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; VI) Associação Brasileira das Empresas de Filtros, Purificadores, Bebedouros e Equipamentos para Tratamento de Água - ABRAFIPA; VII) Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos para Panificação, Biscoitos e Massas Alimentícias - ABIEPAN; VIII) Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade - ABRAC; IX) Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; X) Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação - ABILUMI; XI) Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento - ABRAVA; XII) Associação Brasileira para Conscientização dos Perigos da Eletricidade - ABRACOPEL; XIII) Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos - QUALIFIO; XIV) Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - ELETROS; XV) Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras; XVI) Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Unidade Adrianópolis - CEPEL; XVII) Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL; XVIII) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO; XIX) Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI; XX) Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD; XXI) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; XXII) Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo - IEE/USP;