Página do DOU de 25/09/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 24 de setembro de 2013 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007 e Portaria 41, de 12 de março de 99, publicada em 15 de março de 99, concede o registro dos produtos das empresas abaixo relacionadas: Nº 1099 CASTROL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.194.978/0002-71 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002601/2013 - 47 MOLUB ALLOY 777 ES NLGI 1 NA GRAXA LUBRIFICANTE GRAXA DE MÚLTIPLAS-UTILIDADES QUE OPERA PARA REDUZIR O ATRITO ENTRE MANCAIS EM GERAL. 48600.002569/2013 - 08 MAGNATEC PROFESSIONAL 508 SAE 5W40 ACEA A3/B4-10, API SN, TL 52553-00 ÓLEO LUBRIFICANTE Nº 1100 CASTROL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.194.978/0002-71 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002534/2013 - 61 BOT 970 SAE 5W40 ACEA A3/B4-10, TL 52553-00 ÓLEO LUBRIFICANTE 14547 Nº 1101 PEC LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 06.001.076/0001-18 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002562/2013 - 88 7100 4T PL SAE 5W40 API SN, JASO MA/MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES 4T DE MOTOS DE COMPETIÇÃO COM OU SEM EMBREAGEM ÚMIDA 15567 Nº 1102 PETROPLUS SUL COMÉRCIO EXTERIOR S/A. - CNPJ nº 02.328.237/0001-21 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001596/2013 - 55 ST-2075BR - STP SC FUEL INJECTOR CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C Nº 1103 VEIPEÇAS COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 36.777.076/0001-75 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002564/2013 - 77 MOTUL 5100 4T VP SAE 10W40 API SM, JASO MA/MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES 4T DE MOTOS COM OU SEM EMBREAGEM UMIDA 15566 N º 11 0 4 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002616/2013 - 13 HIDRAULICO BP R ISO 68 DIN 51524 PARTE 2 (HLP), DENISON HF-0, MAGCINCINNATI MACHINE P-69, EATON VICKERS M- 2950-S, AGMA 9005-E02-RO ÓLEO LUBRIFICANTE CIRCUITOS HIDRÁULICOS SOB PRESSÃO 15573 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alagoas Agua Ltda - 844135/96 - Not.26/2013 - R$ 369,43 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.846/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 806.848/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 806.850/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 808.728/1975-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 880.220/1980-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 880.152/1981-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 880.403/1981-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°0919/2013 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO n o- 132/13 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800672/07 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 337/2013 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TER- RAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°888-DOU de 14/08/2013 RELAÇÃO N o- 339/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.299/2007-ABRANTE FRANCISCO MARQUES- Alvará n°2.397/2007 - Cessionario:861.532/2013-Elisângela Ferreira de Oliveira Marques- CPF ou CNPJ 694.712.311-91 860.936/2008-ABRANTE FRANCISCO MARQUES- Alvará n°356/2009 - Cessionario:861.533/2013-Elisângela Ferreira de Oliveira Marques- CPF ou CNPJ 694.712.311-91 860.606/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN- TE- Alvará n°11.919/2010 - Cessionario:861.544/13, 861.545/13, 861.546/13, 861.547/13, 861.548/13, 861.549/13, 861.550/13, 861.551/13, 861.552/13, 861.553/13, 861.554/13, 861.555/13, 861.556/13, 861.557/13, 861.558/13, 861.559/13, 861.560/13, 861.561/13, 861.562/13.-Cerâmica Estrela Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 10.220.913/0001-77 860.607/2010-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN- TE- Alvará n°11.920/2010 - Cessionario:861.592/2013-Cerâmica Estrela Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 10.220.913/0001-77 861.050/2010-VÂNIA DELZULITA DE MOURA LIMA ME- Alvará n°13.232/2010 - Cessionario:861.428/2013-Vânia Delzulita de Moura Lima- CPF ou CNPJ 643.456.371-04 860.363/2011-RUBENS MARTINS MOURÃO- Alvará n°6.297/2011 - Cessionario:861.521/2013-Hebert Vallim Barbosa- CPF ou CNPJ 455.507.601-00 860.418/2012-MARLÚCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO- Alvará n°3.827/2012 - Cessionario:861.524/2013-Mr Extração de Areia Ltda - ME- CPF ou CNPJ 13.657.568/0001-21 860.838/2012-JAIME DE MELO REIS- Alvará n°6.023/2012 - Cessionario:861.458/2013-Jjx: Fortes Ind. Com. Construções e Mineração Ltda - ME- CPF ou CNPJ 12.334.860/0001-40 861.753/2012-BERNARDINO CAETANO ATAIDES- Alvará n°8.773/2012 - Cessionario:861.478/2013-Elson de Almeida- CPF ou CNPJ 409.566.951-91 RELAÇÃO N o- 342/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.064/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA 861.065/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA 861.066/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA 861.067/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA 861.069/2010-EDIMINAS MINERAÇÃO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.851/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA 862.184/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA 860.422/2007-USINA GOIANESIA S A 860.423/2007-USINA GOIANESIA S A 860.425/2007-USINA GOIANESIA S A 861.520/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 861.585/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 861.586/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 861.587/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.176/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.177/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.178/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.180/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.182/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.183/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.185/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.186/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.388/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.389/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.395/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.396/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.397/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.399/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.401/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.732/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 861.365/2009-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°1167/2013 e 1168/2013-1167-60dias e 1168-180 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.591/2002-REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA.- Fonte: CERRADINHO; Marca: CERRADINHO; Embalagem: 510mL (sem gás)- BRASÍLIA/DF RELAÇÃO N o- 345/2013 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam as abaixo relacionadas cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art.º 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, Art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, Lei n.º 10.195/01 e Lei n.º 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 961.934/2012 Notificado: Areia Anhanguera Ltda. CNPJ/CPF: 02.522.005/0001-00 NFLDP n.º 1631/2012 Valor: R$ 1.801,74 Decisão n.º 041/2013 Processo de Cobrança nº 961.935/2012 Notificado: Areia Anhanguera Ltda. CNPJ/CPF: 02.522.005/0001-00 NFLDP n.º 1632/2012 Valor: R$ 1.078,30 Decisão n.º 042/2013 Processo de Cobrança nº 961.936/2012 Notificado: Areia Anhanguera Ltda. CNPJ/CPF: 02.522.005/0001-00 NFLDP n.º - DNPM/GO Valor: R$ 1.280,30 Decisão n.º 043/2013